O Tribunal de Contas de Angola participou, nos dias 19 e 20 de Fevereiro, na Cimeira Internacional sobre o Combate à Corrupção, realizada na cidade de Lima, República do Peru, numa organização conjunta da Contadoria Geral do Perú e da Organização Latino-Americana e Caribenha das Instituições Superiores de Auditoria (OLACEFS).
A delegação angolana foi chefiada pelo Juiz Conselheiro Carlos Luís Miguel António, em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza.
A conferência reuniu mais de 30 Instituições Superiores de Controlo (ISC), contando com a participação de representantes da INTOSAI, OLACEFS, ARABOSAI e AFROSAI, bem como de diversas ISC de diferentes continentes, entre as quais se destacam Brasil, França, Espanha, Portugal, Emirados Árabes Unidos, Senegal, Libéria e Tanzânia, entre outras.
Corrupção Transnacional e Novas Tecnologias no Centro do Debate
Durante os dois dias de trabalhos, os debates centraram-se nos desafios impostos pela corrupção transnacional, fenómeno cada vez mais complexo e interligado, que exige respostas coordenadas entre as entidades de controlo externo.
Os painéis destacaram a importância da independência das Instituições Superiores de Controlo, à luz dos princípios consagrados na Declaração de Lima (INTOSAI-P 1) e na Declaração do México (INTOSAI-P 10), enquanto pilares fundamentais da responsabilização e da transparência.
Foi igualmente enfatizado o papel da Comissão Técnica Especializada em Combate à Corrupção Transnacional (CTCT) da OLACEFS como plataforma estratégica para o intercâmbio de experiências, metodologias e boas práticas de controlo.
A transformação
digital, a análise de big data e a utilização de inteligência artificial foram apontadas como ferramentas determinantes para a deteção precoce de redes de corrupção e para o reforço da eficácia da auditoria pública.
Assinatura da Declaração de Lima
No encerramento da Cimeira, os representantes das ISC participantes procederam à assinatura da Declaração de Lima sobre o Fortalecimento do Controlo Governamental perante a Corrupção Transnacional e as Novas Tecnologias.
No documento, as Instituições Superiores de Controlo assumem o compromisso de:
- Promover políticas globais anticorrupção que reforcem o papel estratégico das ISC;
- Reforçar mecanismos de cooperação técnica e administrativa, incluindo o intercâmbio de informação em tempo real;
- Incentivar a adopção de novas tecnologias e análise de dados nos processos de controlo externo;
- Consolidar uma cultura de integridade e conformidade no sector público.
A Declaração sublinha ainda que a corrupção constitui um fenómeno cada vez mais transnacional, exigindo coordenação internacional e cooperação institucional permanente.
Angola reafirma compromisso com a cooperação internacional
A delegação encabeçada pelo Juiz Conselheiro Carlos Luís Miguel António integrou ainda o consultor António da Costa Jorge e a técnica Lindgina Patrícia.
A participação do Tribunal de Contas de Angola nesta Cimeira insere-se na estratégia de reforço do seu posicionamento internacional e na consolidação do compromisso com os padrões da INTOSAI e das organizações regionais de auditoria. Esta presença assume particular relevância no actual contexto em que Angola exerce a presidência da OISC-CPLP (Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), bem como integra o Conselho de Administração da JURISAI — organização que congrega as Instituições Superiores de Controlo com funções jurisdicionais.
Enquanto membro activo da comunidade internacional de controlo externo, e assumindo actualmente responsabilidades acrescidas no espaço lusófono, o Tribunal de Contas de Angola reafirma o seu empenho na promoção da boa governação, transparência e responsabilização na gestão dos recursos públicos.
Texto – Alexandre Cose
