O Tribunal de Contas de Angola aprovou, nesta terça-feira, 23 de Abril de 2026, o Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE) referente ao exercício económico de 2024, durante a sua 3.ª Sessão Plenária Ordinária, realizada sob a presidência do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr. Sebastião Domingos Gunza.
A apreciação do documento constituiu o ponto central da agenda da sessão, tendo reunido os Venerandos Juízes Conselheiros e o Ministério Público junto do Tribunal, num exercício de análise técnica aprofundada sobre a execução financeira do Estado.
O Parecer agora aprovado representa a 14.ª apreciação da Conta Geral do Estado pelo Tribunal de Contas e incide sobre a actividade financeira do Estado nos domínios das receitas, despesas, tesouraria, crédito público e património, incluindo igualmente a Conta da Segurança Social.
A Conta Geral do Estado de 2024 reflecte a execução financeira de centenas de unidades orçamentais e milhares de órgãos dependentes, evidenciando a complexidade e a abrangência do sistema de gestão financeira pública. Neste contexto, o Tribunal procedeu à sua análise com base em critérios de legalidade, rigor técnico e conformidade com a legislação vigente.
No âmbito desta apreciação, o Tribunal formulou 15 recomendações, das quais 4 de carácter inovador, com vista ao reforço da qualidade da gestão orçamental, à melhoria da fiabilidade das demonstrações financeiras e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo e transparência na utilização dos recursos públicos.
O documento evidencia igualmente melhorias assinaláveis na Conta Geral do Estado de 2024, com destaque para a maior coerência entre instrumentos de programação e execução orçamental, o reforço das notas explicativas às demonstrações financeiras, o aumento do detalhe da informação apresentada e o acompanhamento das recomendações anteriormente formuladas pelo Tribunal de Contas.
Não obstante os progressos verificados, o Tribunal identificou constrangimentos que continuam a afectar o processo de fiscalização, nomeadamente no acesso tempestivo a sistemas de informação financeira do Estado, em particular ao Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), o que condiciona, em alguns casos, a profundidade da análise técnica.
Com a aprovação do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, o Tribunal de Contas cumpre uma das suas mais relevantes competências constitucionais, contribuindo para o reforço da transparência, da legalidade e da boa governação na gestão das finanças públicas.
O documento será remetido, nos termos da lei, ao Titular do Poder Executivo e à Assembleia Nacional, para efeitos de apreciação e acompanhamento.
Na ocasião, o Plenário registou em acta um voto de louvor à equipa técnica e aos magistrados envolvidos na elaboração do Parecer, enaltecendo a qualidade, o rigor e o sentido de responsabilidade demonstrados ao longo de todo o processo.
TEXTO – Alexandre Cose
FOTOS – Mauro Teixeira e Emanuela Narciso
