O Venerando Juiz Conselheiro Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Evaristo José Solano, participou, no dia 29 de Maio de 2026, em formato virtual, na reunião do Conselho de Auditores Externos da União Africana, destinada à aprovação e assinatura dos relatórios de auditoria realizados à Comissão da União Africana e aos seus órgãos.
A participação do Vice-Presidente do Tribunal de Contas ocorreu no quadro das responsabilidades assumidas por Angola enquanto membro do Conselho de Auditores Externos da União Africana, órgão responsável pela auditoria às contas da Comissão da União Africana e das demais instituições continentais.
A reunião de aprovação e assinatura dos relatórios foi antecedida pelas sessões preparatórias realizadas de 26 a 28 de Maio, em Adis Abeba, República Federal Democrática da Etiópia, nas quais o Tribunal de Contas de Angola participou nos trabalhos técnicos de revisão e adopção dos relatórios de auditoria, no âmbito do Comité de Operações de Auditoria.
Este Comité funciona como órgão técnico de apoio ao Conselho de Auditores Externos da União Africana, cabendo-lhe apreciar, rever e adoptar tecnicamente os relatórios produzidos pelas equipas de auditoria, antes da sua aprovação final pelos presidentes das Instituições Superiores de Auditoria que integram o Conselho.
O Conselho de Auditores Externos da União Africana tem como mandato auditar as contas da Comissão da União Africana e dos seus órgãos, bem como apresentar os respectivos relatórios ao Conselho Executivo da União Africana, nos termos das Regras Financeiras da organização continental.
No exercício deste mandato, o Conselho formulou observações sobre a eficiência da gestão financeira, os sistemas contabilísticos, os mecanismos de controlo interno e, de modo geral, sobre a administração e gestão das entidades auditadas, contribuindo para o reforço da transparência, da responsabilidade financeira e da boa governação no seio da União Africana.
Entre as entidades auditadas pelo Conselho encontram-se a Comissão da União Africana, o Parlamento Pan-Africano, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o Conselho Consultivo da União Africana sobre Corrupção, a NEPAD, o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, a Área de Livre Comércio Continental Africana, o Conselho Económico, Social e Cultural, o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança, o África CDC e o Mecanismo Africano de Revisão por Pares.
O Tribunal de Contas de Angola tem desempenhado um papel de relevo neste mecanismo continental, com particular destaque para as auditorias ao Parlamento Pan-Africano. Em reconhecimento do desempenho técnico-profissional apresentado pela SAI Angola, o Comité de Operações de Auditoria sugeriu, tendo merecido aprovação do Conselho, que Angola continuasse a auditar aquele órgão legislativo da União Africana, com vista ao acompanhamento da evolução da entidade no cumprimento das recomendações formuladas.
Neste âmbito, o Tribunal de Contas de Angola auditou consecutivamente o Parlamento Pan-Africano nos exercícios económicos de 2023, 2024 e 2025, tendo produzido 103 recomendações relevantes, cuja implementação tem contribuído para a melhoria da gestão daquele órgão.
A participação do Venerando Juiz Conselheiro Vice-Presidente, Dr. Evaristo José Solano, na reunião do Conselho de Auditores Externos da União Africana reforçou o compromisso do Tribunal de Contas de Angola com a cooperação continental, a fiscalização financeira internacional, a valorização dos seus quadros técnicos e o fortalecimento da auditoria pública em África.
Com esta presença, o Tribunal de Contas de Angola reafirmou o seu papel activo nos mecanismos africanos de controlo externo e a sua contribuição para a promoção da transparência, da responsabilidade pública e da boa governação nas instituições da União Africana.
