O Primeiro Seminário do Comité de Capacitação da JURISAI, realizado em Dakar, Senegal, teve o seu encerramento marcado por temas de elevada importância estratégica para o futuro das Instituições Superiores de Controlo de natureza jurisdicional.
Ao fim de três dias de trabalho, foi possível aferir que a qualidade das decisões emanadas por estes órgãos de fiscalização, a credibilidade das auditorias realizadas e a sua eficácia dependem, antes de tudo, das mulheres e dos homens que servem as Instituições Superiores de Controlo.
Durante o encontro, os participantes partilharam diversas experiências, analisaram os desafios enfrentados pelas ISC, e identificaram as áreas que carecem de melhorias. As mudanças no ambiente económico, o aumento das exigências de transparência, a transformação digital, a evolução dos padrões internacionais e a crescente complexidade da gestão pública exigem que as ISC fortaleçam continuamente as suas capacidades.
Recomendações do Seminário
Entre as principais recomendações resultantes do encontro, destacam-se:
– A gestão das lacunas profissionais dos recursos humanos, através da organização de intercâmbios de formação entre os países membros da JURISAI;
– A necessidade de estabelecer um mapeamento das competências dos técnicos e magistrados de cada ISC, com vista a melhor direccionar o tipo de formação a cada perfil;
– A criação de mecanismos de monitorização do impacto das formações, de acordo com as áreas mais vulneráveis, nomeadamente no que respeita à transformação digital e à Inteligência Artificial;
– A adaptação das normas internas de cada ISC, para melhor enquadramento com as ISSAI e os Guias da INTOSAI, mais precisamente os n.ºs 100 e 150.
A cooperação entre as Instituições Superiores de Controlo revelou-se, ao longo deste Seminário, um factor crucial para o sucesso dos trabalhos. A troca de experiências, a formação conjunta, a actuação transversal, as redes profissionais e a partilha de boas práticas proporcionaram a oportunidade de reforçar, colectivamente, as capacidades das ISC, e de harmonizar as suas abordagens perante os desafios futuros.
O Tribunal de Contas de Angola participou neste Seminário por intermédio da Venerando Juíza Conselheira Olinda França Cardoso, Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, que se fez acompanhar, nesta deslocação, pelo Consultor Janek Jacinto e pela Técnica Isabel Fortunato.
