A inteligência artificial deve reforçar o trabalho dos auditores públicos, sem nunca substituir o julgamento profissional do ser humano. A posição foi defendida por Conceição Ventura, Secretária-Geral do Tribunal de Contas de Portugal, no IX Seminário da OISC/CPLP, que decorre em Luanda.
Para Conceição Ventura, a questão já não é apenas o que a Inteligência Artificial pode fazer pela auditoria, mas como a auditoria pública pode beneficiar dela sem perder o que a torna credível, independente e indispensável nos Estados de Direito. Perante a complexidade crescente da actividade financeira pública e a multiplicação dos dados, a IA pode identificar pagamentos atípicos, duplicações e desvios, cruzar informação financeira com indicadores de desempenho e orientar a auditoria para as áreas de maior risco. Hoje, lembrou, já raramente se usam amostras.
Uma ferramenta em teste
A representante de Portugal apresentou a AFINE, ferramenta jurídica adoptada recentemente pelo Tribunal de Contas de Portugal. Esta ferramenta Facilita o acesso à legislação, analisa documentos extensos e serve a contratação pública, a execução orçamental, as sínteses de relatórios e o seguimento de recomendações. Parametrizada internamente, trabalha apenas com fontes específicas.
Num caso de teste, perante vários ajustes directos ao mesmo fornecedor numa Câmara Municipal, indicou os critérios do fraccionamento de despesa, as decisões relevantes e uma conclusão prudente: há indício forte se os serviços corresponderem à mesma necessidade.
Limites e cuidados
“A tecnologia não garante, por si, bons resultados. A IA amplia a capacidade de análise, mas não dispensa a “inteligência institucional”: a cultura de auditoria, o cepticismo e a revisão. Identificar uma anomalia não equivale a demonstrar uma irregularidade, e os resultados devem ser verificáveis e transparentes”, . Acrescentou ainda que os auditores, não devem pensar que terão menos trabalho, porque talvez até possam ter mais. “Só devem ser usadas ferramentas autorizadas e aprovadas pela instituição, para evitar tanto a informação pouco rigorosa como a divulgação de dados do próprio tribunal”, reforçou.
A transformação digital, a sustentabilidade e a transparência são um trio interligado, em que o digital permite medir, comprovar e optimizar o impacto ambiental e social das organizações. O objectivo não é ser moderno, mas gerir melhor os recursos públicos, que não são apenas números, mas meios confiados às instituições para responder às necessidades colectivas. A representante admitiu ainda que o Tribunal de Contas de Portugal está a dar os primeiros passos na IA, reconhecendo o seu valor, mas também os enormes riscos.
