TEXTO – Alexandre Cose
FOTO – Filipe Lucas
O Plenário do Tribunal de Contas de Angola (TCA) apreciou, durante a sua 5.ª Sessão Plenária Ordinária, o estado de implementação tecnológica do Sistema Integrado de Gestão do Tribunal de Contas (SIGTC), tendo tomado conhecimento dos avanços alcançados no processo de digitalização e modernização dos procedimentos internos da instituição.
A apresentação foi conduzida por Célio Gourgel, Chefe da Divisão de Documentação e Informático (DDI), que prestou esclarecimentos sobre o grau de prontidão das plataformas electrónicas desenvolvidas para suportar a tramitação digital dos processos de prestação de contas e dos processos de fiscalização prévia, vulgarmente designados por processos de visto.
Segundo a informação apresentada, o Tribunal já dispõe de soluções tecnológicas capazes de permitir a submissão electrónica de documentos pelas entidades jurisdicionadas, através de um portal específico, concebido para facilitar a interacção entre os gestores públicos e o TCA.
O sistema contempla mecanismos de validação automática de dados, gestão de perfis de acesso, distribuição de processos, tramitação electrónica, acompanhamento em tempo real das diferentes fases processuais e circulação digital da informação entre os diversos intervenientes envolvidos na fiscalização financeira.
Foram igualmente apresentados os principais fluxos de tramitação dos processos, desde a submissão inicial dos documentos pelas entidades até à apreciação pelos serviços técnicos, magistrados e demais órgãos intervenientes.
Os magistrados receberam ainda informação relacionada com os níveis de acesso previstos para cada utilizador, os mecanismos de segurança associados ao tratamento da informação e as funcionalidades que permitirão aos gestores públicos acompanhar o estado dos respectivos processos através do sistema.
Outro aspecto destacado foi a possibilidade de emissão automática de comprovativos electrónicos de recepção e tramitação, bem como a utilização de códigos QR para reforçar a autenticidade, a rastreabilidade e a verificação dos documentos submetidos ao Tribunal.
No domínio da fiscalização prévia, a DDI informou que o sistema destinado à tramitação electrónica dos processos de visto se encontra igualmente desenvolvido, abrindo caminho para uma nova fase de modernização dos procedimentos administrativos e jurisdicionais da instituição.
Os Juízes Conselheiros consideraram que os avanços apresentados representam um importante passo no processo de transformação digital do Tribunal de Contas, permitindo aumentar a eficiência dos serviços, reduzir a dependência de documentação física e reforçar a celeridade na tramitação dos processos.
A iniciativa insere-se na estratégia institucional de modernização tecnológica em curso, orientada para a melhoria contínua da fiscalização das finanças públicas, o reforço da transparência e a adopção de soluções alinhadas com as melhores práticas internacionais das Instituições Superiores de Controlo.
