TEXTO – Alexandre Cose
FOTO – Filipe Lucas
O Plenário do Tribunal de Contas aprovou, na sua 5.ª Sessão Plenária Ordinária, o Plano de Acção de Formação dirigido a gestores e técnicos de entidades públicas obrigadas à prestação de contas, especialmente as entidades sujeitas ao Plano Geral de Contabilidade.
A formação terá por objectivo capacitar os responsáveis das entidades públicas para a utilização do Portal Electrónico de Prestação de Contas, integrado no Sistema Integrado de Gestão do Tribunal de Contas, no quadro do processo de transformação digital em preparação na instituição.
Durante a apreciação da proposta apresentada aos magistrados pelo Director dos Serviços Técinos, Adilson Augusto Policarpo Cardoso, foi destacado que a implementação da prestação electrónica de contas exige não apenas a existência de uma plataforma tecnológica funcional, mas também a preparação prática dos utilizadores que deverão operar o sistema, submeter documentos, preencher modelos e acompanhar os respectivos processos.
O plano prevê acções de formação orientadas para o cadastramento das entidades, atribuição de credenciais de acesso, demonstração prática do funcionamento do portal, carregamento de documentos, validação de dados, realização de exercícios simulados e obtenção dos comprovativos de submissão electrónica.
A iniciativa deverá abranger gestores e técnicos administrativos de entidades públicas, com especial incidência sobre o sector empresarial público e demais organismos sujeitos ao Plano Geral de Contabilidade. A ser assim, é esperado que o sistema possa vir a permitir a uniformização dos procedimentos, bem como reduzir erros formais e reforçar a qualidade da informação financeira remetida ao Tribunal de Contas.
Entre os resultados esperados estão o aumento da capacidade das entidades para cumprirem correctamente as obrigações de prestação de contas, a redução de falhas na instrução dos processos, a melhoria da comunicação entre o Tribunal e as entidades prestadoras de contas e a consolidação de uma base de utilizadores devidamente cadastrados e habilitados no sistema.
O Plano de Acção de Formação integra a estratégia de modernização institucional do Tribunal de Contas, que tem vindo a apostar na desmaterialização dos processos, na simplificação dos procedimentos e no fortalecimento da fiscalização financeira com recurso a soluções tecnológicas.
