O encontro avalia o trabalho desenvolvido pela organização ao longo de 2026, com destaque para a capacitação das Instituições Superiores de Controlo, as actividades jurisdicionais, a inteligência artificial, a transformação digital e a preparação da agenda de 2027.
O Tribunal de Contas de Angola participou, esta Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026, em Lisboa, na 3.ª Reunião do Conselho de Administração da JURISAI — Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais.
O encontro, que consta do calendário oficial da organização, é dedicado à apreciação do trabalho desenvolvido pela JURISAI ao longo de 2026 e à definição das próximas prioridades de cooperação entre as Instituições Superiores de Controlo (ISC) membros.
O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza, faz-se representar pela Juíza Conselheira Olinda França Cardoso, Presidente da 2.ª Câmara, acompanhada pelo Consultor Janek Bastos Jacinto. A presença angolana dá continuidade ao envolvimento do País nos trabalhos da JURISAI, particularmente nas iniciativas relacionadas com o fortalecimento das capacidades das ISC com funções jurisdicionais.
Entre os documentos submetidos à reunião encontra-se o Relatório do Comité de Capacitação (CBC) sobre as Actividades em 2026, que apresenta os principais resultados alcançados e as prioridades identificadas para o próximo ciclo de trabalho.
Angola integra o CBC, juntamente com outras Instituições Superiores de Controlo membros da JURISAI. O Comité, presidido pelo Tribunal de Contas do Senegal, tem entre as suas atribuições, promover a formação e a educação contínua, incentivar a partilha de experiências, desenvolver instrumentos de avaliação e apoiar o fortalecimento das competências profissionais necessárias ao exercício das funções jurisdicionais.
O relatório apresentado à reunião identifica como prioritárias as necessidades em matérias como detecção de fraude, investigação, elaboração de decisões, gestão da qualidade, regimes de responsabilidade, garantias de julgamento justo, inteligência artificial aplicada aos procedimentos jurisdicionais, liderança, comunicação, transformação digital e normas internacionais.
De Dakar a Lisboa
O documento faz igualmente o balanço do primeiro seminário profissional do Comité de Capacitação, realizado em Dakar, em Julho de 2026, dedicado à gestão de competências dos profissionais que exercem funções jurisdicionais.
O encontro de Dakar procurou aprofundar a aplicação dos referenciais da INTOSAI e promover a construção de modelos de competências adaptados às funções desempenhadas por magistrados, auditores e demais profissionais das jurisdições financeiras, integrando a execução do Plano de Acção 2025–2027 do CBC.
Entre as conclusões apresentadas destaca-se a necessidade de as ISC evoluírem de uma abordagem centrada essencialmente na realização de acções de formação para uma verdadeira gestão estratégica de competências, baseada no mapeamento das funções, na identificação das competências necessárias, na avaliação das lacunas existentes e na definição de percursos de desenvolvimento profissional.
Inteligência artificial e transformação digital entre as prioridades
A transformação tecnológica ocupa igualmente lugar de destaque nos trabalhos da organização. O relatório identifica a inteligência artificial aplicada aos procedimentos jurisdicionais e aos registos, a transformação digital e a adaptação das competências profissionais aos novos ambientes tecnológicos como áreas que deverão merecer atenção redobrada das ISC.
Os trabalhos apontam também para a necessidade de estabelecer mecanismos adequados para regular a utilização da inteligência artificial nas actividades de auditoria e jurisdicionais, acompanhando a evolução tecnológica sem comprometer os princípios e as garantias próprios da justiça financeira.
Um guia para as actividades jurisdicionais
Outro eixo do trabalho do Comité é o desenvolvimento do Guia sobre as Actividades Jurisdicionais das Instituições Superiores de Controlo, projecto que procura consolidar orientações e boas práticas aplicáveis às ISC com funções jurisdicionais.
O trabalho contempla, entre outras matérias, as garantias processuais, os direitos de defesa, o princípio do contraditório, a imparcialidade, as diferentes fases dos procedimentos jurisdicionais e a harmonização da terminologia utilizada pelas instituições.
A iniciativa insere-se no esforço da JURISAI de desenvolver instrumentos profissionais de referência para as ISC com funções jurisdicionais, em articulação com os princípios e padrões da INTOSAI — missão que o Plano Estratégico da organização atribui precisamente ao CBC, no que respeita ao desenvolvimento de instrumentos, à capacitação e à avaliação destinadas ao fortalecimento das competências das ISC membros.
O próximo ciclo de trabalho
A reunião de Lisboa constitui ainda uma oportunidade para analisar os resultados alcançados em 2026 e projectar as actividades subsequentes, incluindo as prioridades de capacitação e a preparação do plano de trabalho para 2027.
A participação do Tribunal de Contas de Angola neste fórum permite acompanhar directamente a evolução dos referenciais internacionais aplicáveis às ISC com funções jurisdicionais e intervir nos debates sobre matérias com impacto crescente no controlo das finanças públicas — da qualificação dos recursos humanos à transformação digital e à utilização da inteligência artificial.
Texto: Alexandre Cose (GCII) com Janek Bastos Jacinto (Consultor TCA)
Fotografia: Janek Bastos Jacinto
