A reunião anual do Comité de Capacitação (CBC) analisou o plano de acção de 2025–2026, os resultados do levantamento de necessidades de formação, o seguimento do Seminário Profissional de Dakar e o projecto de Guia sobre as actividades jurisdicionais, e preparou o programa de 2027.
O Tribunal de Contas de Angola participou na Reunião Anual do Comité de Capacitação (CBC) da JURISAI, realizada em Lisboa, no dia 22 de Setembro de 2026. A JURISAI é a organização internacional das Instituições Superiores de Controlo com funções jurisdicionais.
A reunião apreciou os principais desenvolvimentos do trabalho do Comité no biénio, com destaque para a execução do respectivo plano de acção, os resultados do Questionário de Avaliação de Necessidades de Formação, o seguimento do Seminário Profissional realizado em Dakar, o desenvolvimento do projecto de Guia aplicável às actividades jurisdicionais das ISC e a preparação das actividades previstas para 2027.
Necessidades de formação identificadas
O levantamento permitiu identificar áreas prioritárias para o reforço das competências jurisdicionais. Entre elas contam-se a auditoria das contas, a detecção de fraudes, a investigação, as funções punitivas, os regimes de responsabilidade, as garantias de julgamento justo, o registo e a notificação das decisões, a liderança e a transformação digital, bem como a aplicação da inteligência artificial aos procedimentos jurisdicionais e aos registos.
De Dakar a Lisboa
A reunião deu seguimento aos trabalhos do Seminário Profissional da JURISAI, realizado em Dakar, em Julho de 2026, que reuniu representantes de vários países e teve como tema a gestão de competências dos profissionais que exercem funções jurisdicionais.
As discussões sublinharam a importância da formação contínua, do mapeamento de competências, da mentoria, da documentação profissional e do recurso a ferramentas digitais. Sublinharam também a necessidade de adaptar as competências aos desenvolvimentos tecnológicos e à inteligência artificial.
Um guia comum para as funções jurisdicionais
Outro ponto relevante foi o acompanhamento do Projecto de Guia sobre as actividades jurisdicionais das ISC, desenvolvido por um subgrupo. O trabalho procura consolidar uma orientação comum, em conformidade com os princípios e padrões profissionais da INTOSAI. Abrange, entre outros aspectos, as garantias processuais, os direitos de defesa, o princípio do contraditório, a imparcialidade e as diferentes fases do procedimento jurisdicional.
O próximo ciclo
No decurso da reunião foram ainda discutidos o Plano de Acção para 2027, a distribuição de responsabilidades pelas actividades e as prioridades do Comité a considerar no futuro Plano Estratégico da JURISAI para o período 2028–2030.
O Comité de Capacitação é uma comissão permanente da JURISAI, prevista nos respectivos Estatutos. Compete-lhe reforçar as competências das Instituições Superiores de Controlo (ISC) através de acções de formação, da educação contínua, do intercâmbio de experiências, do desenvolvimento de guias e ferramentas e da promoção das boas práticas no domínio das funções jurisdicionais. O Tribunal de Contas de Angola integra o Comité, juntamente com outras ISC membros da organização.
A participação do Tribunal de Contas de Angola insere-se na cooperação internacional entre as ISC membros da JURISAI, com particular enfoque no fortalecimento das capacidades profissionais e institucionais e no desenvolvimento de instrumentos comuns para o exercício das funções jurisdicionais.
Texto: Alexandre Cose (GCII) com Janek Bastos Jacinto (Consultor TCA)
Fotografia: Janek Bastos Jacinto
