ANGOLA ACOLHE A XIII ASSEMBLEIA GERAL DA OISC/CPLP Luanda, 30 de Setembro à 02 de Outubro de 2025

Setembro 18, 2025
16:46

XIII ASSEMBLEIA GERAL DA OISC/CPLP

Trata-se de um evento de âmbito internacional que vai reunir os mais altos representantes das Instituições Superiores de Controlo de todos os Estados-membros da CPLP, designadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, bem como Macau, como membro observador.

A escolha do tema técnico “Alterações Climáticas e seus Impactos” para esta XIII Assembleia Geral explica a crescente preocupação dos Tribunais de Contas da CPLP com os efeitos das mudanças do clima e, com a necessidade de se promoverem auditorias e recomendações que contribuam para a adopção de políticas públicas mais eficazes.

Ao longo do evento, serão partilhadas experiências e boas práticas de fiscalização ambiental, num esforço que visará reforçar a capacidade destas instituições, de avaliar, de forma independente, as acções governamentais face à crise climática.

A comunidade internacional tem vindo a sublinhar a relevância das ISC na governação climática sustentável e, em decorrência dessa realidade, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu formalmente, por via da Resolução A/RES/79/231, de 19 de Dezembro de 2024, o papel das ISC como actores-chave no combate às alterações climáticas, encorajando os Estados a considerarem as conclusões das auditorias ambientais na tomada de decisões.

Este crescente reconhecimento global do papel das entidades fiscalizadoras na agenda do clima, destaca a importância de integrar a perspectiva da fiscalização financeira na promoção de um futuro mais resiliente e sustentável.

Local e data

No Hotel InterContinental, Luanda, Miramar entre os dias 30 de Setembro a 2 de Outubro de 2025, a XIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP) que decorrerá sob o lema: “Alterações Climáticas e seus impactos.”

Declaração de Luanda e Presidência Rotativa 2025–2027

A XIII Assembleia Geral vai culminar com a adopção da “Declaração de Luanda”, um compromisso conjunto das ISC da CPLP, centrado no tema das alterações climáticas e seus impactos. O referido documento estratégico deverá consolidar as principais conclusões dos debates técnicos e enunciar recomendações para fortalecer a governação climática nos países lusófonos, devendo servir de contributo da organização para as políticas públicas de contenção da crise do clima e para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Cabe acrescentar que, no encerramento do evento, Angola assumirá formalmente a presidência rotativa da OISC/CPLP para o biénio 2025–2027, sucedendo à Guiné-Bissau.

Ao assumir a presidência desta insigne organização, o Tribunal de Contas de Angola manifesta o seu firme compromisso em dar seguimento ao trabalho desenvolvido pela presidência cessante e, impulsionar as iniciativas que reforcem a colaboração entre as instituições congéneres, particularmente, no que toca aos desafios climáticos e de desenvolvimento sustentável identificados.

Neste espírito de cooperação e responsabilidade, Angola empenhar-se-á em conduzir a OISC/CPLP durante os próximos dois anos, contribuindo para o aprimoramento do controlo externo e para a promoção de uma gestão pública mais transparente, resiliente e orientada para o bem-estar das populações.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA

TRIBUNAL DE CONTAS DE ANGOLA

Depoimento do Venerando Juiz...

A OISC/CPLP

A Organização das Instituições Superiores de Controle (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é uma associação autônoma e independente, criada para fomentar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de suas Instituições Membros, mediante a promoção de ações de cooperação técnica, científica e cultural no campo do controle e da fiscalização do uso dos recursos públicos. A OISC/CPLP foi criada em 1995 e é Membro Associado do Intosai desde 2010.