Delegação chefiada pelo Juiz Conselheiro Januário José Domingos representa o Presidente Sebastião Domingos Gunza numa conferência que discute como os comités parlamentares podem fiscalizar melhor em tempos de dívida, clima e saúde
O Tribunal de Contas de Angola está em Acra, no Gana, na 6.ª Conferência e Assembleia Geral da Organização Africana dos Comités de Contas Públicas (AFROPAC), que decorre de 2 a 5 de Novembro. A delegação angolana é chefiada pelo Juiz Conselheiro Januário José Domingos, da Primeira Câmara, em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Sebastião Domingos Gunza, e inclui Irene Bandua, do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Institucional.
O encontro reúne, num mesmo espaço, comités de contas públicas dos parlamentos africanos para responder a uma pergunta de fundo: como manter a fiscalização eficaz num cenário financeiro em plena transformação. O tema escolhido, «Supervisão para a Resiliência», resume-a. Os organizadores lembram que os países africanos lidam com a evolução dos marcos fiscais e da dívida, com o aumento das exigências de financiamento para o clima e a saúde e com pressões crescentes sobre os recursos públicos, e que, neste contexto, a supervisão tem de ser preparada, transparente e capaz de garantir a prestação de contas.
A Conferência serve de plataforma para os participantes trocarem experiências, aprofundarem estas questões e explorarem abordagens práticas para dar mais força e impacto aos comités de contas públicas.
A AFROPAC nasceu em 2013, em Arusha, na Tanzânia, e reúne comités de contas públicas e comités similares dos parlamentos africanos. O seu objectivo é promover a boa governação, a prestação de contas e a transparência na gestão dos recursos públicos e dar ao continente uma voz comum nestas matérias. Tem secretariado permanente em Nairobi, no Quénia, e trabalha em áreas como os fluxos financeiros ilícitos e a corrupção, a política e a gestão da dívida e a eficiência orçamental.
Magistrado fala por que importa ao Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas audita e julga, mas é nos parlamentos que os resultados das auditorias ganham seguimento político e público. É por isso, explicou o Juiz Conselheiro Januário José Domingos, num breve comentário ao Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, que a presença do Tribunal em Acra tem especial interesse: permite conhecer o modo como outros países aproveitam os relatórios de auditoria, reforçar relações com instituições e comités congéneres e acompanhar de perto o debate sobre dívida, financiamento climático, saúde e eficiência orçamental, temas com efeito directo no controlo da despesa pública.
A agenda da Conferência põe também ao Tribunal alguns desafios: tornar os resultados das auditorias mais úteis e conhecidos, acompanhar a execução das recomendações e demonstrar o seu efeito, reforçar o controlo da dívida e do gasto público e aprofundar a articulação com o Parlamento e com os parceiros regionais e internacionais.
Texto: Alexandre Cose
Recolha de imagens – Irene Bândua
