Explicamos a acção climática, a vida marinha e a vida terrestre, três dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, e a forma como o controlo das contas públicas contribui para os cumprir
O que são os ODS
Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) fazem parte da Agenda 2030, aprovada em 2015 pelos Estados-membros das Nações Unidas, Angola incluída. São 17 objectivos, com 169 metas, que procuram acabar com a pobreza, proteger o planeta e garantir condições de vida dignas, sem deixar ninguém para trás, até 2030. Cada Estado decide como os cumpre e presta contas dos resultados. Angola apresentou o primeiro Relatório Nacional Voluntário à ONU em 2021 e o segundo em 2025.
Os 3 ODS ligados ao ambiente
- ODS 13, Acção climática: “adoptar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos”. Pede mais resiliência e capacidade de adaptação aos riscos climáticos, a integração do clima nas políticas e no planeamento nacionais, mais educação e sensibilização, e financiamento climático.
- ODS 14, Vida marinha: conservar e usar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos. Inclui reduzir a poluição marinha, regular a pesca para evitar a sobrepesca e proteger as zonas costeiras.
- ODS 15, Vida terrestre: proteger e recuperar os ecossistemas terrestres, gerir as florestas de forma sustentável, combater a desertificação, travar a degradação dos solos e a perda de biodiversidade.
E em Angola?
O país tem instrumentos próprios para estes três objectivos. A Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035 foi aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 216/22. A Estratégia Nacional para o Mar 2030 foi aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 183/22. Para as florestas e a fauna, a Lei n.º 6/17 é a Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem. O Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 liga-se aos ODS: segundo o relatório de 2025, 212 das suas 284 prioridades têm impacto neles.
Alguns dados do relatório nacional de 2025:
- A floresta ocupa 63,2 milhões de hectares, 51% do território, e a taxa de desflorestação é de 0,8% ao ano.
- Em 2024, o país fiscalizou 3.500 navios no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
- A agricultura, as florestas e outros usos da terra eram a principal fonte de emissões em 2021, com 70%. Em 2024, o sector energético passou a pesar 59%.
- Entre os desafios estão a seca no Sul, a falta de dados e o financiamento das políticas climáticas.
Segundo as estimativas do PNUD, com o investimento previsto no Orçamento Geral do Estado de 2024, o ODS 14 é o mais atrasado: menos de 1% das metas seriam atingidas até 2030. O ODS 15 ficaria nos 62% e o ODS 13 nos 83%. O relatório sublinha que a falta de dados limita a monitorização de grande parte das metas.
Porque interessa ao Tribunal de Contas
Os ODS custam dinheiro público e dependem de políticas, programas e instituições. Cabe às entidades de fiscalização verificar, de forma independente, se esse dinheiro é bem aplicado e se as políticas dão resultados. A ONU reconhece este papel das Instituições Superiores de Controlo em várias resoluções, a mais recente das quais, a 79/231, de 2024, é recordada na Carta do Rio.
O Tribunal de Contas faz auditorias de desempenho, que avaliam a economia, a eficiência e a eficácia da despesa, os chamados “3 E”. Nos últimos três anos produziu seis relatórios de auditoria ambiental, sobre cinco ODS (6, 13, 14, 15 e 17), e realizou cinco auditorias coordenadas aos ODS. Auditou os nove Parques Nacionais e o saneamento em quatro municípios de Luanda, onde nenhum tem plano de gestão de resíduos. Verificou que apenas 12,98% do território está protegido, contra a meta de 17%.
O que se segue
O Tribunal pretende publicar os relatórios, acompanhar as recomendações e levar o ambiente e os ODS ao Parecer sobre a Conta Geral do Estado. Quer também capacitar os gestores públicos nos ODS e nos “3 E” e usar geoprocessamento e inteligência artificial na fiscalização.
Os dados só valem se levarem à acção. É esse o lema com que Angola esteve no Rio de Janeiro, e é por isso que o Tribunal de Contas olha para os ODS como instrumentos de trabalho.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa
Fontes
