Delegação do Tribunal de Contas, chefiada pelo Presidente Sebastião Gunza, participou no ClimateScanner Summit 2026, que terminou com a aprovação da Carta do Rio
O Tribunal de Contas de Angola (TCA) apresentou, no Rio de Janeiro, a experiência acumulada em 3 anos de auditorias ambientais e climáticas. Fê-lo no ClimateScanner Summit 2026, que decorreu nos dias 5 e 6 de Novembro, organizado pela INTOSAI, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo. A cimeira teve como tema “Dos dados à acção”.
A delegação angolana foi chefiada pelo Juiz Conselheiro Presidente, Sebastião Domingos Gunza. Integraram-na o Juiz Conselheiro Carlos Luís Miguel António, da 1ª Câmara; a Directora do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Institucional, Helena Maria Ferreira Antunes; o consultor do Presidente, Milcon Lourenço e a Chefe da 8.ª Divisão da Direcção dos Serviços Técnicos Cláudia Tamú de Lima Clemente Carvalho Simões,.
Partilhar e aprender
Cláudia Simões, que tem a seu cargo as auditorias ambientais, as auditorias dos ODS e as auditorias coordenadas de desempenho, explicou o duplo objectivo da presença angolana. “Não viemos apenas partilhar a nossa experiência enquanto Tribunal de Contas, porque temos feito auditorias ambientais nos últimos três anos, mas também aprender”, afirmou.
A responsável sublinhou que o tema vai além das finanças públicas. “Não é apenas um tema que fala de finanças públicas, mas fala de qualidade de vida, de preservação da natureza, da biodiversidade e do garantir das sociedades futuras”, disse. É neste ponto que o ClimateScanner se cruza com os ODS 13, 14 e 15, relativos à acção climática, à vida marinha e à vida terrestre.
O balanço de Angola
Angola participou no ClimateScanner há 3 anos, avaliando o investimento e a atenção dados às questões climáticas ao nível do governo, das políticas públicas e da governação. Para Cláudia Simões, o resultado é positivo, não só pela aprendizagem das equipas, mas também por ter dado “um panorama holístico” das alterações climáticas no país.
Neste período, o Tribunal produziu 6 relatórios de auditoria de desempenho ambiental, sobre 5 ODS, e realizou 5 auditorias coordenadas aos ODS. Auditou ainda os 9 Parques Nacionais, com a OISC/CPLP e o Tribunal de Contas da União do Brasil. Os trabalhos mostraram que 12,98% do território está protegido, abaixo da meta de 17%.
O ClimateScanner foi aplicado como auditoria de pleno direito, com um Juiz Conselheiro Relator e contraditório. Identificou 8 pontos fortes, 4 oportunidades de melhoria e 6 desafios, entre os quais a necessidade de uma estratégia de longo prazo, de um sistema de monitorização, de participação regular da sociedade, de transparência e de rastreio do financiamento climático.
Carta do Rio
A cimeira terminou com a divulgação da Carta do Rio, datada de 6 de Novembro, em que as Instituições Superiores de Controlo reafirmam o compromisso de fortalecer a accountability da acção governamental perante as alterações climáticas. Os compromissos incluem manter o tema nas agendas estratégicas, reforçar a auditoria climática, participar nos processos nacionais e internacionais, como os da UNFCCC, e fortalecer a cooperação entre instituições. A Carta fala em “transformar dados em acção, compromissos em resultados e esforços individuais em cooperação duradoura”.
O que se segue
O Tribunal pretende publicar os relatórios, acompanhar as recomendações e levar o ambiente e os ODS ao Parecer sobre a Conta Geral do Estado. Quer também usar geoprocessamento e inteligência artificial na fiscalização e propõe aos parceiros a criação de uma rede lusófona do ClimateScanner.
“É uma experiência boa, vamos continuar a trabalhar e acreditamos que os dados podem sim virar acção”, concluiu Cláudia Simões.
TEXTO – Alexandre Cose
Recolha de Imagens no Rio de Janeiro para o GCII – Helena Antunes
