Explicamos a organização que apoia o Tribunal de Contas de Angola e outras 25 Instituições Superiores de Controlo da região, e que em Novembro traz a Luanda um dos seus maiores workshops
A AFROSAI-E, nome abreviado da Organização Africana das Instituições Superiores de Controlo de Língua Inglesa, é o subgrupo da AFROSAI, o ramo africano da INTOSAI, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo. Reúne as Instituições Superiores de Controlo (ISC) africanas de língua inglesa e portuguesa.
Angola é um dos seus 26 membros e está representada pelo Tribunal de Contas. Integra a organização ao lado de países como a África do Sul, o Gana, o Quénia, a Namíbia, a Libéria, Zâmbia, Zimbabwe, Uganda e a Nigéria, e de Moçambique, que participa através do Tribunal Administrativo.
Porque é que Angola está numa organização “de língua inglesa”?
O nome oficial da AFROSAI-E refere as ISC de língua inglesa, mas os seus estatutos, de Maio de 2021, estão abertos a todas as ISC de língua inglesa e portuguesa de África. O inglês é a língua oficial e, quando necessário, é assegurada interpretação para os membros lusófonos. É o caso de Angola e de Moçambique, os dois países de língua portuguesa na lista de membros.
O que é a AFROSAI-E
Foi criada em 2005, com uma visão que cabe numa frase: “fazer a diferença no desempenho das ISC”. A sua missão é apoiar os membros para cumprirem melhor o seu mandato de auditoria e, assim, melhorarem a vida dos cidadãos. Os estatutos indicam como organização antecessora a das ISC da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Os responsáveis máximos das 26 ISC membros formam o seu Conselho de Administração. O trabalho do dia-a-dia é feito pelo Secretariado Executivo, que funciona em Pretoria, na África do Sul, e é acolhido pelo Auditor-Geral daquele país. A organização é financiada por parceiros de desenvolvimento.
Para não confundir
- INTOSAI: a organização mundial das instituições de controlo.
- AFROSAI: o ramo africano da INTOSAI, com 56 membros. Foi a que reuniu o seu Conselho Directivo em N’Djamena, no Chade, em Novembro de 2026.
- AFROSAI-E, AFROSAI-A e CREFIAF: os três subgrupos da AFROSAI. Cada um apoia os seus membros na formação e no desenvolvimento institucional.
- OISC-CPLP: a organização das instituições de controlo dos países de língua portuguesa, que o Tribunal de Contas acolheu em Luanda este ano.
O que a AFROSAI-E faz pelos seus membros
O Plano Estratégico para 2025-2029 assenta em cinco linhas de trabalho:
- Independência funcional: defender mandatos claros e autonomia das instituições de controlo.
- Governação eficaz e ambiente organizacional: planeamento, gestão de riscos, ética, controlo da qualidade e uso de ferramentas digitais.
- Pessoas profissionais e competentes: liderança, formação e percursos de carreira para os auditores.
- Auditorias de qualidade e com valor acrescentado: manuais, gestão da qualidade e auditorias temáticas, como as dos ODS.
- Relações com as partes interessadas: parlamentos, comunicação social e sociedade civil, para que as recomendações das auditorias sejam aplicadas.
Em todas elas, o plano dá prioridade a quatro áreas: o cumprimento das normas internacionais de auditoria (ISSAI), a governação, a digitalização, com inteligência artificial e análise de dados, e a formação de pessoas competentes.
Para acompanhar os progressos, cada ISC faz anualmente uma auto-avaliação. De três em três anos, uma revisão independente de garantia de qualidade confirma os resultados.
Angola na AFROSAI-E
O Tribunal de Contas tem participado de forma regular nas actividades da organização:
- 2018: realizou na sua sede um workshop de três dias sobre o Quadro de Relato da Gestão das Finanças Públicas, com o apoio da AFROSAI-E, num projecto desenvolvido pela agência alemã GIZ.
- 27 a 31 de Outubro de 2025: acolheu em Luanda a reunião anual do Grupo Técnico da AFROSAI-E sobre Auditoria e Gestão de Sistemas de Informação, criado em 2019. Sob o tema “Auditar com Impacto na Era Digital”, peritos de várias ISC debateram a inteligência artificial, a cibersegurança e a análise de grandes volumes de dados na auditoria.
- 18 a 22 de Maio de 2026: o Vice-Presidente, Juiz Conselheiro Evaristo José Solano, representou o Presidente do Tribunal, Juiz Conselheiro Sebastião Domingos Gunza, na 22.ª Reunião do Conselho Administrativo e Revisão Estratégica, em Monróvia, na Libéria.
- 29 de Setembro de 2026: profissionais do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa e do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação Institucional participaram num webinar da AFROSAI-E sobre gestão de eventos.
O que se segue: o workshop de Luanda
O Tribunal de Contas acolhe em Luanda o 10.º Workshop Anual da AFROSAI-E sobre Indústrias Extractivas, de 24 a 27 de Novembro, em formato híbrido, com até 60 delegados de várias ISC. O tema é “Auditando em prol da Responsabilização e Prestação de Contas: Fortalecendo a Fiscalização Pública das Receitas da Indústria Extractiva numa Era de Transição e Transparência”. Haverá três dias de conferência e um de visita de estudo.
A organização é partilhada: o Tribunal trata do acolhimento e da logística, e a AFROSAI-E lidera a componente técnica.
O que significa para o Tribunal
Há pontos em que o plano da AFROSAI-E e o trabalho do Tribunal se encontram: a gestão da qualidade, a digitalização, a formação dos auditores e as auditorias ambientais e dos ODS. Pertencer a uma rede de 26 instituições permite ao Tribunal aprender com as outras e mostrar o que se faz em Angola.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa
Fontes: Estatutos da AFROSAI-E, 2021; Plano Estratégico 2025-2029; portal da AFROSAI-E; grupo técnico em Luanda; 22.ª Reunião do Conselho Administrativo; webinar sobre gestão de eventos; INTOSAI Journal, SAI Angola 2018.
