O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Doutor Sebastião Domingos Gunza, assina um artigo de opinião na mais recente edição da Revista do Tribunal de Contas de Portugal, numa publicação que presta homenagem ao Presidente Emérito José Tavares, figura incontornável na consolidação do controlo externo no espaço da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).
Sob o título “O Tribunal de Contas de Angola e o Controlo das Políticas Públicas”, o Presidente Gunza reflecte sobre um dos temas mais caros ao legado do homenageado: a ideia de que a actuação das Cortes de Contas, na contemporaneidade, não se pode bastar à mera legalidade formal, devendo compreender também a efectividade das políticas públicas — nomeadamente a economia, a eficiência e a eficácia na gestão dos recursos do Estado.
Na nota prévia do artigo, o Presidente do Tribunal de Contas de Angola recorda o encontro pessoal que teve com o Juiz Conselheiro José Tavares, por ocasião de uma visita de trabalho ao Tribunal de Contas de Portugal, em Lisboa, em Setembro de 2023, descrevendo a sua influência como “uma verdadeira escola — de rigor, de lealdade e de compromisso com o justo”.
Para ilustrar esse legado, o Presidente Gunza recorre a duas referências clássicas do pensamento ocidental: recupera de Montesquieu a ideia de que uma norma só é verdadeiramente válida quando é também justa, e evoca o princípio aristotélico de que o carácter se constrói pela repetição de boas práticas. Com base nestas referências, descreve José Tavares como alguém que fez da excelência um hábito, e cujo percurso “honra o melhor do espírito jurídico” no controlo externo da CPLP. O Presidente angolano encerra a sua nota prévia com uma palavra simples, mas carregada de significado no português: um sentido “obrigado” ao Presidente Emérito, por tudo o que representou para os Tribunais de Contas da comunidade lusófona.
Este reconhecimento internacional ao trabalho do Presidente do Tribunal de Contas de Angola constitui motivo de grande orgulho institucional, reafirmando o papel activo que a instituição tem vindo a assumir na cooperação entre as Instituições Superiores de Controlo da CPLP.
Convidamos todos os interessados a conhecer a íntegra do artigo, disponível na 10.ª Edição da Revista do Tribunal de Contas de Portugal, através do seguinte endereço:
🔗 https://revista.tcontas.pt/edicoes/rtc-2025-2026-10/RevistaTdC_10_VF.pdf
Texto: Alexandre Cose
