Instituição recebeu cerca de 1.883 processos até ao fecho do prazo legal e prepara-se para lançar a prestação electrónica de contas através do SIGTC
Texto de Alexandre Cose | com Cesaltina Satyohamba
Foto – Mauro Teixeira
O Tribunal de Contas de Angola (TCA) concluiu o período legal de recepção das prestações de contas referentes ao exercício económico de 2025, tendo recebido, até ao momento, aproximadamente 1.883 processos, número que continua a crescer com a entrada de processos remetidos fora do prazo legal.
O balanço foi feito pela Dra. Rosa Tati, Chefe da Secretaria-Geral do TCA, que destacou uma campanha mais organizada e estável do que em anos anteriores, resultado da definição prévia de procedimentos internos e da limitação do atendimento diário a 150 utentes.
“O nosso objectivo foi garantir que cada processo fosse recebido com o rigor e a atenção que exige, assegurando simultaneamente um atendimento organizado e eficiente”, afirmou a responsável.
Cultura da última hora continua a ser o maior desafio
Apesar dos progressos registados, o TCA identifica como principal desafio a tendência de muitas entidades deixarem a entrega das contas para os últimos dias do prazo legal, o que concentra um elevado volume de processos num curto espaço de tempo.
Entre as irregularidades mais comuns encontram-se modelos incorrectamente preenchidos, ausência de assinaturas dos gestores responsáveis, falta de homologações obrigatórias e insuficiências documentais — falhas que, segundo o TCA, poderiam ser evitadas com uma preparação mais atempada dos processos.
Prestação electrónica de contas em preparação
A Dra. Rosa Tati destacou ainda as expectativas em torno da futura prestação electrónica de contas, através do Sistema Integrado de Gestão do Tribunal de Contas (SIGTC), que deverá permitir a validação de pedidos de remessa sem necessidade de deslocação presencial às instalações do TCA.
“Estou ansiosa por ver o Tribunal a funcionar dentro desta nova dinâmica”, confessou a responsável, sublinhando que a digitalização deverá reduzir tempos de tramitação e melhorar a qualidade da informação recebida.
O TCA reforça que o incumprimento do prazo legal não fica sem consequências, embora a aplicação de multas obedeça a um processo que garante aos gestores públicos o direito ao contraditório antes de qualquer decisão sancionatória.
Análise mais aprofundada na Fluxos da Corte
O balanço completo da campanha de prestação de contas 2025, incluindo a entrevista integral com a Dra. Rosa Tati e uma análise mais consubstanciada dos desafios e perspectivas para a prestação electrónica de contas, será publicado na próxima edição da revista Fluxos da Corte — O Tribunal de Contas em Movimento.
