O Venerando Juiz Conselheiro Carlos Luís Miguel António apresentou a experiência angolana em transformação digital, sustentabilidade e transparência no IX Congresso dos Jovens Auditores da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), realizado na quinta-feira, 29 de Outubro, no Auditório Luís Ferreira, no Palácio da Justiça.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Para o Juiz a transformação digital e a inteligência artificial são hoje uma realidade incontornável para as instituições superiores de controlo. «Era um sonho no passado. Hoje é uma realidade que todos nós temos de abraçar para que possamos continuar a exercer esse nosso mandato de fiscalização do erário público», declarou.
O Tribunal de Contas de Angola tem em curso um projecto de transformação digital, que permitirá acompanhar as auditorias e analisar dados com o apoio da inteligência artificial.
FACTOR HUMANO
O Juiz Conselheiro sublinhou que a inteligência artificial não irá substituir os humanos, porque dependerá sempre do juízo do auditor, do magistrado e do Juiz Conselheiro. «A inteligência artificial e a digitalização vão ser um meio para atingirmos o fim. Não são, em si, o fim», afirmou. Caberá ao auditor avaliar se o risco apontado pela ferramenta corresponde, de facto, à preocupação de melhorar a gestão da entidade em causa.
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE DA DESPESA PÚBLICA
A fiscalização, defendeu o Juiz Conselheiro Carlos António, não pode limitar-se à legalidade: a qualidade da despesa é essencial e é o desafio que os Tribunais de Contas devem transformar em benefício para o cidadão. A despesa pública deve, por isso, ser avaliada pela sua razoabilidade económica e pelo seu impacto social e ambiental, de modo a garantir que as gerações futuras também usufruam dos seus resultados.
TRANSPARÊNCIA
A transparência apresenta uma dupla vertente: na gestão e nos actos dos gestores públicos e nas próprias instituições de controlo. O Juiz defendeu que os relatórios, os dados e as informações disponibilizadas sejam fidedignos e úteis para apoiar a tomada de decisão e o trabalho dos auditores.
ESCOLA DE CONTAS
O Tribunal já deu passos importantes na transformação digital, nomeadamente no sistema de prestação de contas e na digitalização de processos e procedimentos, e o Juiz Conselheiro lançou o desafio de concluir a desmaterialização já no próximo ano. O processo, lembrou, não deve centrar-se apenas nas ferramentas, mas também na capacitação do gestor e do auditor. Para esse fim, o Tribunal criou este ano a Escola de Contas, que vai formar auditores nas novas ferramentas e vai capacitar gestores, facilitando assim a actividade de fiscalização.
A intervenção do Juiz Carlos António reforçou a partilha de experiências entre as Instituições Superiores de Controlo da CPLP e reafirmou o compromisso de Angola com a transformação digital, a sustentabilidade e a transparência, enquanto eixos estratégicos para o fortalecimento do controlo das finanças públicas e para o desenvolvimento institucional.
