O Tribunal de Contas acolhe, de 24 a 27 de Novembro, em Luanda, o 11.º Workshop Anual sobre Indústrias Extractivas da Organização Africana das Instituições Superiores de Controlo de Língua Inglesa (AFROSAI-E). O encontro decorre sob o tema «Auditando em prol da Responsabilização e Prestação de Contas: Fortalecendo a Fiscalização Pública das Receitas da Indústria Extractiva numa Era de Transição e Transparência».
A sessão solene de abertura está marcada para terça-feira, 24 de Novembro, no Sky Lounge do Hotel Intercontinental, e será presidida pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Domingos Gunza.
Durante quatro dias, cerca de sessenta delegados de Instituições Superiores de Controlo africanas, peritos do Secretariado da AFROSAI-E e representantes de parceiros de cooperação vão partilhar experiências, metodologias e boas práticas de auditoria aplicáveis ao apuramento, à arrecadação e à aplicação das receitas do petróleo, do gás e dos recursos minerais.
A realização do Workshop em Angola reflecte o peso do sector extractivo na economia e nas finanças públicas nacionais e a experiência acumulada pelas instituições do País na sua gestão. A iniciativa enquadra-se no esforço nacional de boa gestão dos recursos naturais e na estratégia de diversificação da economia, à luz da Estratégia de Longo Prazo Angola 2050 e do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027, através da qual o Estado tem vindo a alargar as fontes de financiamento da economia para além do petróleo, do gás e dos minerais. Nesse percurso, as receitas do sector extractivo continuam a desempenhar um papel determinante no financiamento dos demais sectores produtivos. O encontro inscreve-se igualmente nos compromissos decorrentes da adesão de Angola, em 2022, à Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE).
Enquanto mecanismo de promoção do bem-estar social e do desenvolvimento sustentável, as receitas dos recursos naturais exigem uma fiscalização rigorosa da legalidade e da regularidade da sua arrecadação e aplicação. É nesse domínio que se exerce o mandato constitucional do Tribunal de Contas, órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, em linha com os princípios da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI), que apelam a um controlo externo com impacto efectivo na vida dos cidadãos.
A auditoria das indústrias extractivas é uma das prioridades do Plano Estratégico 2025–2029 da AFROSAI-E. O encontro de Luanda dá sequência ao realizado em 2025 em Livingstone, na Zâmbia, e vai abordar, entre outros temas, a garantia e a fiscalização das receitas, a responsabilidade social das empresas do sector, os minerais críticos, a transição energética e os novos domínios da auditoria pública. O programa inclui uma visita de estudo à Sodiam e à Sociedade Mineira de Catoca.
As sessões plenárias serão transmitidas em directo, em português e em inglês, nas plataformas digitais do Tribunal de Contas. O programa, as notícias e os documentos do Workshop estarão disponíveis no Portal do Tribunal, em www.tcontas.ao.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa
