Na Faculdade de Direito onde estudou e leccionou, Sebastião Domingos Gunza recordou o primeiro combate aos 17 anos, a investigação criminal, a entrada no curso em plena carreira policial e as reformas que liderou, e pediu aos jovens rigor, disciplina e ambição “dentro das regras”.
O Presidente do Tribunal de Contas, Venerando Juiz Conselheiro Sebastião Domingos Gunza, partilhou, nesta terça-feira, 6 de Outubro, com estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN), os 41 anos do seu percurso profissional e de vida pública, numa palestra de cerca de uma hora no Auditório Maria do Carmo Medina.
A sessão integrou a iniciativa “Conversas com Alumni”, promovida pela Associação dos Estudantes da Faculdade de Direito da UAN, e reuniu antigos e actuais estudantes, docentes, magistrados e profissionais do Tribunal de Contas, num auditório que se revelou pequeno para a afluência. Sob o tema “Trajectória Académica e Percurso Profissional”, Sebastião Gunza contou, na primeira pessoa, uma vida marcada por sucessivas mudanças de funções, exigência profissional e formação contínua.
Do primeiro combate à investigação criminal
O Presidente recuou à adolescência. Em 1986, a poucos dias de completar 18 anos, foi incorporado nas Forças Armadas e viveu o seu primeiro combate. Disse falar desse período porque faz parte da história recente de Angola e é preciso que os jovens a conheçam. Regressou depois à investigação criminal, onde, segundo contou, começou a chefiar aos 21 anos.
“O homem que sou hoje teve de ser moldado por muitas metamorfoses, muitos momentos maus e muitos momentos bons”, afirmou.
Passou por chefias de brigada e de departamento, pela direcção de combate aos crimes económico-financeiros e pela direcção de combate ao tráfico ilícito de pedras e metais preciosos. Contou que, já estudando Direito, passou a aplicar na prática policial o que aprendia na Faculdade, ao ponto de se tornar a pessoa que mais cartas rogatórias cumpriu e mais diligências transnacionais realizou. Numa das operações que comandou, disse, foram apreendidas 19.558 pedras de diamante, a maior quantidade apreendida no país numa só operação. O trabalho levou-o ao Ministério do Interior.
O processo que o levou à Faculdade
A entrada no curso nasceu de um episódio de trabalho. Como chefe de brigada, ficou com a instrução de um processo complexo, com nove intervenientes. Na acareação, dois advogados que acompanhavam intervenientes, e que eram professores da Faculdade de Direito, Rui Ferreira, então subdirector para a área científica, e Ana Paula Godinho, ficaram impressionados com a forma como conduziu o acto. Pensaram que já tinha formação jurídica e perguntaram-lhe se estudava.
Não estudava. Os dois professores incentivaram-no a candidatar-se. Rui Ferreira responsabilizou-se pela inscrição, mas avisou que o ingresso dependia do teste. Sebastião Gunza contou que se inscreveu com discrição, por receio de perder o emprego, e que passou. Tinha 29 ou 30 anos e frequentava o curso com colegas de 18 a 20.
Passou “muito folgadamente” no primeiro e no segundo ano e, no fim do segundo, foi convidado para monitor de Finanças Públicas e Direito Financeiro. Recordou que, num exame com 400 inscritos, só ele obteve dispensa e apenas 20 estudantes foram a oral, tendo os restantes reprovado: “era a regra desta casa“, disse, e passar a maioria era quase impossível.
A docência prolongou-se na UAN, na Universidade Católica e na Lusíada. Deixou de leccionar quando partiu para a Argentina, para o doutoramento. Garantiu que o seu nome continua na estrutura académica da Faculdade e que pretende regressar à docência.
Reformas e “renovação na continuidade”
Falou depois da passagem pela Inspecção-Geral da Administração do Estado, onde liderou o que designou por reforma da função inspectiva: nova estrutura orgânica com nove direcções, extensão da actividade a todas as províncias, um edifício próprio de 15 andares e a integração, num único órgão, das inspecções sectoriais dos ministérios e das inspecções provinciais.
No Tribunal de Contas desde 2023, disse procurar aplicar o princípio da “renovação na continuidade”. Quem assume uma instituição não deve passar a vida a olhar para o que o antecessor fez mal, defendeu, mas para o que fez bem, para lhe dar continuidade.
“Eu não me proponho nunca a olhar o que o outro fez mal. Tenho de tocar para frente, porque é assim que as pessoas crescem”, afirmou. Admitiu que muito foi feito em três anos e que, se as circunstâncias económicas o permitirem, outras realizações virão.
“Onde estivermos, temos de fazer a diferença”
O centro da palestra foram as mensagens aos estudantes. Sobre o percurso, foi directo: “É preciso ter a coragem de não desistir. É preciso ter a coragem de não diminuir, de não se tornar ele próprio insignificante.”
Defendeu que o Direito é “o melhor curso do mundo“, porque regula todas as esferas da vida, e lembrou que abre muitas profissões: advogado, juiz, conservador, notário, embaixador, consultor. Insistiu na formação rigorosa. Distinguiu “aluno” de “estudante”: o estudante investiga, vai ao encontro do saber. E pediu aos presentes que saíssem do que chamou “quietismo tanático”, expressão que os desafiou a ir investigar.
A diferença individual, disse, faz-se com disciplina, pontualidade e produtividade. Recordou que chegava ao serviço às 8h e enviava para o tribunal cerca de 20 processos por mês.
Pediu ambição, com limites. “Um bom militar almeja sempre ser general”, afirmou, e perguntou a um dos directores presentes se não sonhava um dia ser juiz. “Sejam ousados, mas dentro das regras e dentro do respeito das relações jurídicas preexistentes”, aconselhou. “Sejam profissionais aptos, zelosos, abnegados, com brilho profissional reconhecido, mas há valores a considerar.”
Lembrou ainda que não basta ser bem formado: é preciso saber transmitir o que se aprende. E fechou com uma mensagem para além da vida profissional: “Sejam pessoas de bem, pessoas boas, agradáveis, desenvolvam habilidades, protejam a natureza, façam o bem, para que a vida seja uma festa”.
A sessão contou com a presença do Vice-Presidente do Tribunal de Contas e Presidente da 1.ª Câmara, Venerando Juiz Conselheiro Evaristo José Solano, e do Venerando Juiz Conselheiro Carlos Luís Miguel António, membro da 1.ª Câmara, ambos antigos estudantes da Faculdade, além de directores, técnicos e outros profissionais do Tribunal.
Texto: Alexandre Cose com Lélis Twevekamba
Fotografias: Mauro Teixeira e Filipe Lucas
