Delegação chefiada pelo Juiz Conselheiro João Carlos de Castro Paiva participou em duas sessões da ITIE e anunciou que Luanda acolhe, de 23 a 27 de Novembro, o 11.º Workshop Anual das Indústrias Extractivas da AFROSAI-E
Bruxelas, 7 de Outubro de 2026 — O Tribunal de Contas de Angola participou, nesta Quarta-feira, em Bruxelas, Bélgica, em duas sessões dedicadas à Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE), centradas no reforço da transparência, da prestação de contas e da cooperação entre as Instituições Superiores de Controlo (ISC) no sector extractivo.
O primeiro encontro reuniu Instituições Superiores de Controlo de países que implementam a ITIE e permitiu analisar desafios e partilhar boas práticas em matéria de transparência e prestação de contas nas indústrias extractivas.
A segunda sessão foi dedicada à Comunidade de Prática Lusófona, uma iniciativa realizada em parceria com o Programa Pro PALOP–Timor-Leste para promover a aprendizagem entre pares, o intercâmbio de experiências e o reforço da cooperação técnica entre as ISC dos países de língua portuguesa aderentes à ITIE.
Representantes de Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste debateram o modo como a transparência e a responsabilização podem melhorar a governação ao longo de todo o ciclo de vida do sector extractivo: da preparação institucional e atracção de investimentos à gestão das receitas, à diversificação económica e ao desenvolvimento sustentável a longo prazo.
A delegação angolana foi chefiada pelo Juiz Conselheiro João Carlos de Castro Paiva, em representação do Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Sebastião Domingos Gunza, e integrou a Directora do Gabinete de Planeamento e Gestão da Qualidade, Kâmia Magalhães, e as técnicas Isabel Fortunato e Márcia Ngunza.
ANGOLA APRESENTA A SUA EXPERIÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Na sessão lusófona, João Carlos de Castro Paiva apresentou uma panorâmica do sector extractivo angolano e abordou o papel do Tribunal de Contas no reforço da transparência e na fiscalização das receitas provenientes das indústrias extractivas.
A intervenção enquadrou a actuação das ISC num sector de particular relevância para as finanças públicas, em que a qualidade da fiscalização, a transparência dos fluxos financeiros e a prestação de contas são determinantes para a gestão sustentável dos recursos públicos.
O encontro foi também uma oportunidade para Angola recolher experiências internacionais e aprofundar contactos técnicos, numa altura em que o Tribunal de Contas se prepara para receber, em Luanda, especialistas e representantes de ISC africanas numa discussão dedicada à auditoria das indústrias extractivas.
DE BRUXELAS A LUANDA: WORKSHOP DA AFROSAI-E EM NOVEMBRO
Na sua intervenção, o Juiz Conselheiro anunciou que o Tribunal de Contas de Angola acolherá, de 23 a 27 de Novembro de 2026, o 11.º Workshop Anual das Indústrias Extractivas da AFROSAI-E, sob o lema “Auditoria em prol da Responsabilização e Prestação de Contas”.
O encontro está a ser preparado conjuntamente pelo Tribunal de Contas e pela AFROSAI-E e deverá reunir entre 50 e 60 participantes, entre especialistas e profissionais das Instituições Superiores de Controlo. O Tribunal assegura as condições institucionais e logísticas, enquanto a AFROSAI-E conduz a estruturação técnico-científica do programa, com contributos da instituição anfitriã. Uma reunião de alinhamento realizada em Setembro, em Luanda, entre representantes das duas entidades permitiu concertar responsabilidades e as principais componentes do evento.
Os trabalhos deverão incidir sobre a fiscalização das receitas e a transparência fiscal no sector extractivo, a governação, os beneficiários efectivos, a supervisão das empresas públicas, os minerais críticos, a transição energética e outros desafios emergentes associados à exploração dos recursos naturais.
A participação em Bruxelas reforça, assim, a preparação do Tribunal de Contas para o Workshop de Novembro, permitindo que experiências, desafios e boas práticas discutidos no âmbito da ITIE alimentem também a reflexão sobre o papel das ISC na fiscalização de um sector estratégico para as economias africanas. A sucessão dos dois momentos, Bruxelas em Outubro e Luanda em Novembro, consolida a presença do Tribunal de Contas nos espaços internacionais de debate sobre transparência, responsabilização e controlo das receitas dos recursos naturais.
Texto: GCII | Tribunal de Contas de Angola
