Sebastião Domingos Gunza representou o Tribunal de Contas na Assembleia Nacional, onde o Presidente da República apresentou a Mensagem sobre o Estado da Nação para 2026.
O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Domingos Gunza, participou, neste dia 15 de Outubro, de 2026, em representação da instituição, no acto solene de abertura do ano legislativo 2026-2027, realizado na Assembleia Nacional. A sessão marcou o início da 5.ª Sessão Legislativa da V Legislatura e foi assinalada pela apresentação da Mensagem sobre o Estado da Nação pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.
Na sua intervenção, o Chefe de Estado abordou matérias relacionadas com a gestão das finanças públicas, a disciplina orçamental, a qualidade da despesa e o combate à corrupção, ao peculato e ao uso indevido dos recursos públicos. Estes temas relacionam-se com a transparência e a prestação de contas na administração pública, áreas abrangidas pela missão de controlo externo do Tribunal de Contas.
A Mensagem incluiu também um balanço sobre o sector da Justiça. Foram referidos o alargamento dos serviços de atendimento, o funcionamento de estruturas judiciais e o reforço dos quadros e da formação dos operadores da Justiça. No domínio económico-financeiro, o Presidente da República mencionou processos relacionados com corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes, bem como medidas de investigação e recuperação de activos.
O discurso enquadrou estas acções nos esforços de reforço da legalidade, da responsabilização e da protecção do património público. A articulação entre instituições com competências distintas — incluindo os órgãos judiciais e as entidades de controlo — contribui para a defesa dos recursos do Estado e para a confiança dos cidadãos na gestão pública.
Entre os assuntos abordados, o Chefe de Estado destacou o controlo da despesa e das contas públicas, a gestão da dívida, a arrecadação fiscal e a melhoria da qualidade da despesa. Indicou que o rácio da dívida pública passou de 115,9% do Produto Interno Bruto, em 2020, para 51,2%, em 2026, associando essa redução à libertação de recursos para os serviços essenciais.
A Mensagem referiu também o combate à corrupção, ao peculato, ao nepotismo e a outras formas de utilização indevida do poder e do erário público, bem como a introdução de novos mecanismos de controlo. No domínio fiscal, foram assinaladas a emissão de obrigações sustentáveis para financiar projectos sociais e ambientais, a aprovação de novos regimes jurídicos para fundos públicos e a facturação electrónica.
O Presidente da República abordou ainda iniciativas de acção climática, protecção da biodiversidade e gestão ambiental. Estas matérias envolvem políticas e recursos públicos cujo acompanhamento se enquadra no âmbito de intervenção das Instituições Superiores de Controlo.
A presença do Venerando Juiz Conselheiro Presidente na Assembleia Nacional assegurou a representação institucional do Tribunal de Contas num acto solene dedicado à apresentação do estado do País e das orientações de governação para o novo ano legislativo.
A presença do Presidente do Tribunal de Contas no acto reafirma a participação institucional da Corte nos momentos solenes da vida política e legislativa do País.
Fonte: Mensagem sobre o Estado da Nação, pp. 6–9 e 82–85.
