A consolidação do constitucionalismo angolano e o fortalecimento das instituições da República estiveram em destaque esta Quarta-feira, 17 de Junho, durante as celebrações do 18.º aniversário da institucionalização do Tribunal Constitucional, cerimónia que contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Venerando Juiz Conselheiro Dr. Sebastião Domingos Gunza. A participação da mais alta entidade da jurisdição financeira nacional reforça a convergência de esforços entre os tribunais superiores angolanos na defesa da Constituição, da legalidade e do interesse público.
TEXTO – Alexandre Cose com Manuel Adão João
FOTO – Tribunal Constitucional
O Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Venerando Juiz Conselheiro Dr. Sebastião Domingos Gunza, participou esta Quarta-feira, 17 de Junho, nas celebrações do 18.º aniversário da institucionalização do Tribunal Constitucional, numa cerimónia realizada no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda.
A presença do Presidente do Tribunal de Contas no acto simbolizou o espírito de cooperação institucional e de respeito mútuo que caracteriza as relações entre os órgãos superiores da administração da justiça em Angola, num momento de particular significado para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e da ordem constitucional do País.
A cerimónia reuniu representantes dos principais órgãos do sistema judicial angolano, membros do Executivo, magistrados, académicos, estudantes universitários e diversas individualidades da vida pública nacional, constituindo uma oportunidade para reafirmar o papel das instituições na defesa da Constituição, da legalidade e do interesse público.
Durante a sessão solene, foi destacada a trajectória do Tribunal Constitucional ao longo dos seus 18 anos de institucionalização, período durante o qual a Corte se consolidou como garante da supremacia da Constituição e referência incontornável da justiça constitucional angolana.
Na sua intervenção, a Presidente do Tribunal Constitucional, Veneranda Juíza Conselheira Laurinda Cardoso, abordou os desafios que se colocam à justiça constitucional num contexto marcado pela rápida evolução tecnológica, defendendo a necessidade de preparação institucional para responder às transformações associadas às novas tecnologias e à inteligência artificial.
Um dos momentos mais marcantes da cerimónia foi a homenagem prestada ao primeiro Presidente do Tribunal Constitucional, Dr. Luís António de Almeida Ferreira, cujo nome passou a designar o Auditório do Palácio da Justiça, em reconhecimento pelo seu contributo para a afirmação e consolidação da justiça constitucional em Angola.
A celebração ficou igualmente assinalada pelo lançamento da revista científica “A Guardiã”, publicação que reúne reflexões académicas sobre temas de relevância constitucional. Entre os autores da colectânea figura o Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, Dr. Armindo Gideão Gelembi, com o estudo intitulado “O Ideal Constitucional de Garantia e Proteção dos Direitos e Interesses do Menor – Um Olhar Jurisprudencial”.
Ao associar-se às comemorações do Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas reafirma o seu compromisso com o fortalecimento das instituições da República, a promoção da cultura jurídica e a consolidação de um sistema de justiça cada vez mais robusto, independente e ao serviço dos cidadãos.
Num tempo em que os desafios da governação pública exigem instituições fortes e credíveis, a articulação e o diálogo entre os tribunais superiores continuam a representar um importante factor de estabilidade institucional e de confiança no Estado angolano.
