TEXTO – Alexandre Cose
FOTO – Filipe Lucas
A 1.ª Câmara do Tribunal de Contas de Angola aprovou, esta Terça-feira, 16 de Junho, o Relatório de Auditoria realizado a cinco concursos públicos de ingresso externo para admissão de pessoal não vinculado à Administração Pública, conduzidos pela Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), enquanto Entidade Recrutadora Única (ERU).
A aprovação ocorreu durante a 4.ª Sessão Plenária Ordinária da 1.ª Câmara, orientada pelo Juiz Conselheiro Vice-Presidente e Presidente da Câmara, Dr. Evaristo José Solano, que reuniu os Juízes Conselheiros e responsáveis técnicos para a apreciação de diversos assuntos relacionados com a actividade fiscalizadora e o funcionamento da jurisdição financeira.
O relatório aprovado resulta de uma auditoria realizada aos procedimentos concursais promovidos pela ENAPP no âmbito do recrutamento de pessoal para a Administração Pública, constituindo mais uma acção de fiscalização desenvolvida pelo Tribunal de Contas no quadro das suas competências de controlo da legalidade, regularidade e boa gestão dos recursos públicos.
Além da apreciação do relatório de auditoria, a Câmara analisou uma proposta para a realização de um encontro técnico-metodológico subordinado ao tema “Desafios e Constrangimentos na Harmonização do Procedimento de Análise dos Processos”, iniciativa destinada a promover o alinhamento dos procedimentos adoptados na análise dos processos de fiscalização preventiva e concomitante.
O encontro deverá reunir Juízes Conselheiros, consultores, chefes de divisão, técnicos das áreas de fiscalização, representantes da Contadoria-Geral e da Secretaria-Geral, com o objectivo de identificar constrangimentos operacionais e jurídicos e definir orientações comuns que reforcem a uniformidade, eficiência e segurança na tramitação processual.
Entre as matérias identificadas para debate figuram questões relacionadas com adendas contratuais, contratos organizados por lotes, cartas de não objecção, cartas-conforto, notas de cabimentação, incidência do IVA nas propostas financeiras, contratação simplificada, contratação emergencial, cauções, emolumentos e procedimentos de fiscalização concomitante.
Durante a sessão, os membros da Câmara defenderam a realização periódica de encontros desta natureza, considerando-os instrumentos importantes para a partilha de experiências, harmonização de entendimentos e aperfeiçoamento contínuo dos métodos de trabalho.
Os Juízes Conselheiros procederam igualmente à apreciação e aprovação da escala dos Juízes de Turno para os meses de Agosto e Setembro.
Com as deliberações adoptadas, a 1.ª Câmara reafirma o seu compromisso com o fortalecimento da qualidade técnica das suas decisões, a melhoria contínua dos procedimentos internos e o reforço da eficácia da fiscalização financeira exercida pelo Tribunal de Contas de Angola.
