TEXTO – Alexandre Cose
FOTO – Filipe Lucas
O Plenário do Tribunal de Contas de Angola (TCA) aprovou, esta Sexta-feira, 19 de Junho, durante a sua 5.ª Sessão Plenária Ordinária, orientada pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Domingos Gunza, a proposta de Resolução que estabelece os novos requisitos e instruções a observar na apresentação de contas das entidades sujeitas ao Plano Geral de Contabilidade.
A medida representa um importante passo no processo de modernização dos mecanismos de controlo financeiro e de reforço da qualidade da informação submetida à apreciação do Tribunal de Contas, visando adequar os procedimentos em vigor às exigências do actual quadro legal e às melhores práticas de fiscalização financeira.
A proposta aprovada actualiza e consolida o regime jurídico da prestação de contas, revogando as Resoluções n.º 1/2017, de 5 de Janeiro, e n.º 1/2022, de 15 de Maio, que regulavam esta matéria.
Entre as principais inovações introduzidas destacam-se a harmonização das demonstrações financeiras com o Plano Geral de Contabilidade, a uniformização dos procedimentos de verificação interna, a reorganização da documentação obrigatória a apresentar pelas entidades prestadoras de contas e a revisão integral dos modelos de prestação de contas.
O novo diploma integra igualmente, num único instrumento normativo, as regras aplicáveis às empresas públicas, entidades inactivas ou em liquidação e demais organismos sujeitos ao Plano Geral de Contabilidade, permitindo maior coerência e uniformidade na análise dos processos.
Outro aspecto considerado relevante pelos membros do Plenário do TCA prende-se com a criação de condições para a automatização dos processos de verificação interna, abrindo caminho à utilização de ferramentas informáticas capazes de tornar mais célere, eficiente e segura a apreciação das contas submetidas ao Tribunal.
Durante a discussão do documento, os Juízes Conselheiros destacaram a importância estratégica da iniciativa no contexto da transformação digital em curso na instituição, sublinhando que a modernização dos procedimentos de prestação de contas contribuirá para reforçar a transparência, a responsabilização financeira e a qualidade do controlo externo das finanças públicas.
A aprovação desta Resolução insere-se no conjunto de reformas que o Tribunal de Contas vem implementando com vista ao fortalecimento dos seus mecanismos de fiscalização, à melhoria da eficiência processual e à adaptação dos seus procedimentos às exigências de uma administração pública cada vez mais moderna, transparente e orientada para resultados.
