Encontro debate independência da jurisdição financeira, papel do Ministério Público e mecanismos de investigação nas Instituições Superiores de Controlo com funções jurisdicionais
Roma, 17 de Setembro de 2026 — Representantes de Instituições Superiores de Controlo com funções jurisdicionais de diferentes países encontram-se reunidos, em Roma, no âmbito do Seminário do Comité dos Procuradores da JURISAI, fórum dedicado à reflexão e partilha de experiências sobre o papel do Ministério Público nas instituições de controlo de natureza jurisdicional.
O Tribunal de Contas de Angola participa no encontro através do Procurador João Chapópia, do Ministério Público junto desta Corte, que integra os trabalhos destinados ao aprofundamento da cooperação, intercâmbio de conhecimentos e análise comparada dos diferentes modelos de jurisdição financeira.
As actividades do primeiro dia tiveram como ponto de partida a sede da Corte dei conti, seguindo-se a deslocação dos participantes para o Forte Aurelia Antica, local onde decorrem as sessões do Seminário.
Na abertura, o Tenente-General Bruno Buratti, da Guardia di Finanza, apresentou uma perspectiva histórica e institucional sobre a actividade daquela força italiana, enquanto o Embaixador Riccardo Guariglia abordou a importância da diplomacia jurídica no desenvolvimento da JURISAI.
A Procuradora-Geral da Cour des comptes de França, Véronique Hamayon, destacou a relevância da análise comparativa entre os diferentes modelos jurisdicionais, num contexto em que as instituições procuram reforçar mecanismos de cooperação e aprendizagem mútua.
INDEPENDÊNCIA E COOPERAÇÃO NO CENTRO DOS DEBATES
O Presidente da Corte dei conti, Guido Carlino, realçou a importância do Seminário enquanto espaço de diálogo e cooperação entre as Instituições Superiores de Controlo no âmbito da JURISAI e da INTOSAI.
Na sua intervenção, sublinhou igualmente a relevância da independência das instituições de controlo, do intercâmbio de conhecimentos e da produção e divulgação de estudos especializados.
A primeira sessão de trabalho foi dedicada à posição institucional e à organização do Ministério Público nas Instituições Superiores de Controlo com funções jurisdicionais, contando com intervenções de representantes de Itália, França e Portugal.
Entre os temas abordados estiveram os fundamentos constitucionais dos tribunais de contas, as garantias de independência da jurisdição financeira e as competências do Ministério Público na defesa da legalidade financeira e orçamental.
EXPERIÊNCIAS DE DIFERENTES CONTINENTES
A segunda sessão centrou-se nas funções do Ministério Público nas Instituições Superiores de Controlo jurisdicionais, tendo sido apresentadas experiências do Brasil, Tunísia e Itália.
Durante a tarde realizou-se igualmente a Reunião do Comité do Ministério Público, seguida de uma sessão dedicada à actividade investigativa do Ministério Público numa perspectiva comparativa.
Nesta componente participaram representantes de Marrocos, Espanha, Costa do Marfim e Itália, permitindo confrontar diferentes práticas, competências e mecanismos de actuação no domínio da responsabilização financeira.
O Seminário prossegue como espaço de aprofundamento do diálogo entre os Ministérios Públicos e as Instituições Superiores de Controlo com funções jurisdicionais, promovendo a partilha de conhecimentos e o fortalecimento da cooperação no quadro da JURISAI — Organização das Instituições Superiores de Controlo com Funções Jurisdicionais.
A participação angolana insere-se neste esforço de intercâmbio internacional, permitindo ao Tribunal de Contas acompanhar experiências comparadas e partilhar a realidade do Ministério Público junto da jurisdição financeira angolana.
Texto: Alexandre Cose
Informação e imagens a partir de Roma: Janek Cláudio Bastos Jacinto
GCII | Tribunal de Contas de Angola
