Encontro reúne representantes de Instituições Superiores de Controlo com funções jurisdicionais e debate independência, actuação do Ministério Público e investigação no domínio da jurisdição financeira
Roma, 17 de Setembro de 2026 — O Tribunal de Contas de Angola participa, em Roma, no Seminário do Comité dos Procuradores da JURISAI, encontro que reúne representantes de Instituições Superiores de Controlo com funções jurisdicionais de diferentes países para a partilha de experiências e reflexão sobre o papel do Ministério Público no âmbito da jurisdição financeira.
A delegação angolana integra os Procuradores João Chapópia e Beato Paulo, do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, que participam nos trabalhos dedicados ao aprofundamento da cooperação, intercâmbio de conhecimentos e análise comparada dos diferentes modelos jurisdicionais.
As actividades do primeiro dia tiveram como ponto de partida a sede da Corte dei conti, seguindo-se a deslocação dos participantes para o Forte Aurelia Antica, local de realização das sessões do Seminário.
Na abertura, o Tenente-General Bruno Buratti, da Guardia di Finanza, apresentou uma perspectiva histórica e institucional sobre a actividade daquela força italiana, enquanto o Embaixador Riccardo Guariglia abordou o papel da diplomacia jurídica no desenvolvimento da JURISAI.
A Procuradora-Geral do Tribunal de Contas de França, Véronique Hamayon, destacou a importância da análise comparativa dos diferentes modelos jurisdicionais, numa perspectiva de reforço da cooperação e da aprendizagem entre instituições congéneres.
INDEPENDÊNCIA E COOPERAÇÃO NO CENTRO DOS DEBATES
O Presidente da Corte dei conti, Guido Carlino, realçou a importância do Seminário como espaço de diálogo e cooperação entre as Instituições Superiores de Controlo no quadro da JURISAI e da INTOSAI.
Na sua intervenção, destacou igualmente a relevância da independência das instituições de controlo, do intercâmbio de conhecimentos e da produção e divulgação de estudos especializados.
A primeira sessão de trabalho foi dedicada à posição institucional e à organização do Ministério Público nas Instituições Superiores de Controlo com funções jurisdicionais, com intervenções de representantes de Itália, França e Portugal.
Foram abordados, entre outros temas, os fundamentos constitucionais dos tribunais de contas, as garantias de independência da jurisdição financeira e as competências do Ministério Público na defesa da legalidade financeira e orçamental.
DIFERENTES EXPERIÊNCIAS EM PERSPECTIVA COMPARADA
A segunda sessão centrou-se nas funções do Ministério Público nas Instituições Superiores de Controlo jurisdicionais, com destaque para as experiências do Brasil, Tunísia e Itália.
Durante a tarde realizou-se igualmente a Reunião do Comité do Ministério Público, seguindo-se uma sessão dedicada à actividade investigativa do Ministério Público numa perspectiva comparativa, com participação de representantes de Marrocos, Espanha, Costa do Marfim e Itália.
O Seminário constitui um espaço de diálogo e intercâmbio entre os Ministérios Públicos e as Instituições Superiores de Controlo com funções jurisdicionais, contribuindo para o aprofundamento da cooperação e para a partilha de conhecimentos no quadro da JURISAI.
A participação dos Procuradores João Chapópia e Beato Paulo reforça a presença do Tribunal de Contas de Angola neste espaço internacional e permite acompanhar experiências comparadas, partilhar a realidade angolana e aprofundar conhecimentos sobre os mecanismos de responsabilização financeira e a articulação entre o Ministério Público e os demais órgãos judiciários.
Texto: Alexandre Cose
Informação e imagens a partir de Roma: Janek Cláudio Bastos Jacinto
GCII | Tribunal de Contas de Angola
