O Juiz Conselheiro Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi, apresentou o Tribunal de Contas de Angola no Seminário Ítalo-Brasileiro de Direito e Controle, em Lecce, Itália, numa missão que terminou a 30 de Outubro.
O encontro decorreu na Universidade do Salento, sob o lema «Instituições, Governança e Valor Público: do Local ao Global». Embora o seu nome não constasse do programa, o Juiz Conselheiro foi convidado a apresentar o Tribunal de Contas de Angola e a falar da experiência da instituição nas auditorias às áreas sociais. A intervenção teve lugar no segundo painel, a 28 de Outubro.
Perante os participantes, o Juiz Conselheiro explicou que o Tribunal está a digitalizar o processo de prestação de contas, para que passe a ser feito integralmente online. O volume de contas da administração pública torna inviável o julgamento em papel: segundo disse, cada responsável teria, no mínimo, dezenas de pastas à sua frente. O processo associa já mecanismos de inteligência artificial e, reconheceu, não é fácil, dados os recursos financeiros e humanos de um país jovem.
Destacou um ponto: o Tribunal está a desenvolver a digitalização apenas com técnicos nacionais. «O que é um bom sinal para nós», afirmou, e mostra que, em várias áreas, o conhecimento da administração pública permite já uma autossuficiência no processo.
Um tribunal único, com duas câmaras
Apresentou ainda o modelo do Tribunal: duas câmaras internas. A Primeira trata da fiscalização preventiva e de parte da concomitante; a Segunda, da fiscalização sucessiva e também de parte da concomitante. Na Câmara da Fiscalização Sucessiva existem duas secções, uma dedicada só às auditorias e outra só aos julgamentos.
O Tribunal de Contas de Angola é único e central, com jurisdição em todo o território nacional. Ao contrário do modelo brasileiro, não há tribunais de contas estaduais nem municipais. O Juiz Conselheiro reconheceu que isso conduz a uma fiscalização menos presencial e, por vezes, tardia, e que há resistência à extensão da acção do Tribunal a outras regiões, por limitações de recursos financeiros. O Tribunal procura responder a este desafio com meios digitais, para chegar a todo o país, ainda que sem presença física.
