No encerramento do IX Seminário da OISC-CPLP, as oito instituições da Comunidade subscrevem oito linhas de acção, da inteligência artificial à participação dos cidadãos e à cooperação entre as ISC.
As Instituições Superiores de Controlo (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assinaram hoje, em Luanda, a Declaração
de Luanda, no encerramento do IX Seminário da OISC-CPLP e do III Encontro dos Jovens Auditores, realizados de 27 a 29 de Outubro, no Palácio da Justiça, sob o lema «O Papel
das Instituições Superiores de Controlo na Transformação Digital, Sustentabilidade e Transparência».
No documento, as ISC reiteram o seu firme compromisso com o fortalecimento do controlo externo, a defesa da legalidade financeira, a protecção dos recursos públicos e a
promoção de uma Administração Pública digital, transparente, íntegra, responsável, eficiente e orientada para a prossecução do interesse público.
Quem assinou
A Declaração foi subscrita por Sebastião Domingos Gunza, Presidente do Tribunal de Contas de Angola e da OISC-CPLP; pelo Presidente do Tribunal de Contas da União, do
Brasil, e Secretário-Geral da Organização, Vital do Rêgo Filho, representado por Luís Gustavo de Azevedo Santos, Director de Cooperação Internacional; pelo Presidente do
Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Armando Sumba, representado pelo Juiz Conselheiro Bino Braima Mamadú Baldé; pelo Presidente do Tribunal de Contas de Cabo
Verde, João da Cruz Silva; pela Presidente do Tribunal Administrativo de Moçambique, Ana Maria Gemo Bié; pela Presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Filipa Urbano
Calvão, representada pela Directora-Geral, Conceição Ventura; pelo Presidente do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, Ricardino Costa Alegre; e pelo Presidente do
Tribunal de Recurso de Timor-Leste, Afonso Carmona, representado pela AuditoraCoordenadora Geral do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, Edigia Martins.
Na parte introdutória, as instituições afirmam estar conscientes da responsabilidade que lhes cabe na defesa da legalidade financeira e na fiscalização da gestão dos dinheiros,
valores e património públicos. Reconhecem que a transformação digital, a inteligência artificial e as demais tecnologias emergentes oferecem novas oportunidades para
reforçar a eficiência, a eficácia e a tempestividade do controlo, desde que a sua utilização observe a legalidade, a ética, a transparência, a integridade, a imparcialidade, a
segurança, a fiabilidade, a responsabilização e a supervisão humana. Sublinham ainda a importância da interoperabilidade, da protecção de dados, da segurança da informação e
da sustentabilidade institucional, e valorizam a cooperação entre as ISC e a participação activa dos jovens auditores.
Oito linhas de acção
Para dar corpo a estes princípios, as ISC acordam em promover oito linhas de acção:
- reforçar a transformação digital do controlo externo, através da adopção responsável de tecnologias que modernizem e tornem mais eficazes os processos de auditoria e
fiscalização;
promover a capacitação técnica e a inovação institucional em auditoria digital, análise de dados, inteligência artificial, cibersegurança e outros domínios emergentes;
- transparência, supervisão humana e prevenção dos riscos dos sistemas assegurar a utilização ética, segura e responsável da inteligência artificial, com
automatizados;
- adoptar políticas de governação de dados e de segurança da informação que garantam a sua qualidade, integridade, disponibilidade, confidencialidade e protecção;
- promover auditorias contínuas e outras acções de controlo que avaliem a legalidade, a regularidade, a economia, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade das políticas
públicas ligadas à transformação digital e ao desenvolvimento sustentável;
- reforçar a transparência e a participação dos cidadãos, com a divulgação tempestiva e acessível de informação de interesse público e o fortalecimento da confiança nas ISC;
- aprendizagem permanente, com o acompanhamento e a partilha dos resultados da fomentar uma cultura institucional de integridade, inovação, sustentabilidade e
Declaração;
- aprofundar a cooperação entre as ISC da CPLP, através da partilha de conhecimentos, experiências, metodologias, boas práticas e soluções tecnológicas.
A Declaração de Luanda fica como o resultado de três dias de trabalho que juntaram as delegações dos oito membros da Comunidade, os jovens auditores de sete países e a
Equipa Técnica de Planeamento Estratégico da Organização. Angola, que exerce a Presidência da OISC-CPLP para o biénio 2025–2027, acolheu o encontro em Luanda, no
cumprimento do que foi decidido pela Assembleia Geral da Organização.
