Tribunal de Contas aprova orçamento para 2027 com maior peso

TRIBUNAL DE CONTAS APROVA ORÇAMENTO PARA 2027 COM APOSTA NA REFORMA DIGITAL

O Plenário do Tribunal de Contas de Angola aprovou, na 8.ª Sessão Plenária Ordinária, a proposta de Orçamento para o Exercício Económico de 2027. O limite de despesa fixado pelo Ministério das Finanças é de 40 mil milhões de kwanzas. O Tesouro cobre 71% da despesa, contra 49% em 2026.

A aprovação ocorreu durante a Sessão Plenária presidida pelo Juiz Conselheiro Presidente, Sebastião Domingos Gunza. Na apresentação da proposta, foi descrito o orçamento como o principal instrumento de gestão do Tribunal para os próximos 12 meses.

Maior comparticipação do Tesouro

Segundo a proposta, há uma maior participação do Tesouro, em 71% da despesa de 2027 e 29% pelas receitas próprias do Tribunal. A comparticipação do Tesouro tem crescido nos últimos orçamentos: 13% em 2023, 23% em 2024 e 49% em 2026.

A inscrição do projecto de reforma digital aparece como como premissa fundamental do orçamento. tal é a prioridade com que os magistrados da Corte encaram os desafios relacionados com o desenvolvimento técnico e tecnológico. A mudança para a futura sede aumenta a complexidade da infra-estrutura tecnológica, e o número reduzido de técnicos internos não permite concluir o processo só com meios do Tribunal. Por isso, prevê-se a contratação de um fornecedor externo, e já decorre a pesquisa de mercado para o efeito. A possibilidade de financiamento, interno ou externo, está também a ser avaliada.

Uma instituição superior de controlo e os meios de que precisa

As normas internacionais para as instituições superiores de controlo, em particular a Declaração do México (ISSAI 10), da INTOSAI, estabelecem que estas instituições devem dispor de recursos humanos, materiais e financeiros adequados, geridos com autonomia, como condição da sua independência. É nesse quadro que se lê a evolução da comparticipação do Tesouro e a preocupação com a garantia atempada das transferências.

O orçamento de 2027 procura, assim, responder a desafios que o Tribunal tem pela frente e que o plano estratégico, em desenvolvimento, está a enquadrar, nomeadamente o cumprimento pleno do Plano de Fiscalização, a modernização tecnológica, a capacitação técnica e a projecção institucional, nacional e internacional.

Para além do Plano de Fiscalização, o orçamento prevê:

  • o reforço da diplomacia do Tribunal junto das organizações de que faz parte e das instituições congéneres;
  • a promoção da imagem institucional;
  • a capacitação técnica dos responsáveis e servidores;
  • a aquisição de equipamentos tecnológicos para a reforçar os serviços comunicação institucional, produção de conteúdos graficose audiovisuais;
  • a reestruturação de espaços recentemente adquiridos pelo Tribunal.

A proposta eliminou projectos que se repetiam de orçamento para orçamento sem execução efectiva, de modo a concentrar os recursos nas prioridades de 2027.

Texto: Alexandre Cose
Fotografia: Mauro Teixeira