Presidente do Tribunal de Contas apresentou os dois volumes da colectânea “Estudos de Finanças Públicas, Direito Financeiro, Fiscalidade e Direito Fiscal”
O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Angola, Dr. Sebastião Domingos Gunza, destacou esta Quinta-feira, no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, o relevante contributo da Professora Doutora Elisa Rangel Nunes para o desenvolvimento da ciência jurídica e financeira em Angola e no espaço lusófono.
Ao proceder à apresentação da colectânea “Estudos de Finanças Públicas, Direito Financeiro, Fiscalidade e Direito Fiscal”, da autoria de Elisa Rangel Nunes, Sebastião Gunza considerou que a autora construiu, ao longo de décadas de actividade académica e profissional, um legado intelectual de elevado valor científico, particularmente nos domínios das Finanças Públicas, do Direito Financeiro, da Fiscalidade e do Direito Fiscal.
Segundo o Presidente do Tribunal de Contas, a colectânea agora lançada reúne um vasto conjunto de estudos que testemunham a profundidade do pensamento jurídico da autora e a sua permanente preocupação com os desafios da gestão financeira pública, da sustentabilidade orçamental e da boa governação.
“A Professora Elisa Rangel Nunes contribuiu de forma profunda e indelével para o desenvolvimento da ciência jurídica lusófona e universal, bem como para o aperfeiçoamento dogmático de institutos e conceitos jurídicos em diferentes áreas do conhecimento”, afirmou.
Obra reúne mais de 3 dezenas de estudos especializados
Na sua apresentação, Sebastião Gunza explicou que a colectânea está organizada em 2 volumes e congrega dezenas de estudos produzidos ao longo de vários anos de investigação científica.
O primeiro volume reúne 28 estudos dedicados à Constituição Económica, Finanças Públicas, Direito Financeiro, Fiscalidade, Direito Fiscal e Finanças Locais. Neste domínio, como disse, a autora aborda temas estruturantes para a organização financeira do Estado e para a compreensão das relações entre o Direito e a gestão dos recursos públicos.
Entre os temas destacados encontram-se a Constituição Económica, o regime jurídico do aval do Estado, a sustentabilidade orçamental, a natureza jurídica da Lei do Orçamento Geral do Estado, o orçamento verde, a Conta Geral do Estado, a contratação pública, a prestação de contas perante o Tribunal de Contas e o papel das Instituições Superiores de Controlo na protecção das finanças públicas.
O Presidente do Tribunal de Contas chamou igualmente a atenção para os estudos dedicados às alterações climáticas e aos seus impactos sobre as finanças públicas, “matéria que a autora relaciona com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e com os desafios contemporâneos da governação financeira.”
Tribunal de Contas e controlo das políticas públicas em destaque
Relativamente ao 2º volume, o Presidente Gunza destacou os estudos sobre crises financeiras, sustentabilidade das finanças públicas, fiscalização financeira externa, políticas públicas e organização da jurisdição financeira.
Particular relevo foi dado aos trabalhos que analisam o papel do Tribunal de Contas no controlo das políticas públicas e na fiscalização da actividade financeira dos poderes públicos, bem como às reflexões sobre a necessidade de investimento no capital humano como factor essencial para o desenvolvimento sustentável das nações.
O Presidente referiu ainda que a autora aborda matérias relacionadas com o regime jurídico das infracções tributárias, a arbitragem administrativa e tributária e a possibilidade de utilização de mecanismos arbitrais em determinadas execuções fiscais.
Na área das políticas públicas, destacou o estudo dedicado à primeira infância, considerada pela autora uma fase determinante para o desenvolvimento humano e para a construção de sociedades mais justas e inclusivas.
Contributo para a doutrina nacional
Ao longo da apresentação, Sebastião Gunza sublinhou o carácter inovador de vários dos temas tratados na obra, alguns dos quais ainda pouco explorados pela doutrina jurídica angolana.
O magistrado salientou igualmente a relevância dos estudos dedicados às finanças locais e ao poder local, áreas em que a autora procura densificar conceitos, promover o debate académico e lançar novos desafios aos estudiosos do Direito Público angolano.
Dirigindo-se à autora, o Presidente do Tribunal de Contas recordou o percurso académico partilhado ao longo de mais de três décadas e destacou a reconhecida exigência científica que sempre caracterizou a sua actividade docente.
“Como quem conhece a autora há mais de trinta anos, posso garantir que ler este livro é muito mais fácil do que realizar as provas por ela elaboradas”, afirmou, num momento que provocou sorrisos e aplausos entre os presentes.
“Missão cumprida”
A encerrar a sua intervenção, Sebastião Gunza felicitou a Professora Doutora Elisa Rangel Nunes pela publicação da obra e apelou à sua leitura por parte da comunidade jurídica e académica nacional.
“Professora, missão cumprida. O livro está apresentado, a lição foi dada. Agora só falta ao público fazer os trabalhos de casa: comprar, ler e partilhar esta magnífica obra”, concluiu.
A cerimónia reuniu magistrados, académicos, docentes universitários, estudantes, investigadores, representantes de instituições públicas e membros da sociedade civil, constituindo um importante momento de celebração da produção científica nacional e de valorização do pensamento jurídico angolano.
TEXTO – Alexandre Cose
FOTOS – Mauro Teixeira e Filipe Lucas
