O Tribunal de Contas de Angola (TCA) aprovou, esta Quinta-feira, 9 de Julho de 2026, em sede de Sessão Plenária Extraordinária, a Resolução que cria o Fundo de Pensões dos Funcionários da Corte — uma iniciativa que visa reforçar a protecção social, valorizar o percurso profissional e garantir maior segurança no futuro dos seus funcionários e respectivas famílias.
A deliberação surge apenas 24 horas depois do acto de lançamento público da iniciativa, realizado no Palácio da Justiça, e constituiu o ponto único da 3.ª Sessão Plenária Extraordinária, convocada pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Dr Sebastião Domingos Gunza.
Um sistema complementar de protecção social
Segundo o texto aprovado pelo Plenário, a criação do Fundo decorre da necessidade de assegurar aos funcionários do Tribunal de Contas um sistema complementar de pensões, que reforce as garantias de estabilidade na fase de reforma ou em situação de invalidez, em articulação com o regime geral de segurança social.
De acordo com a Resolução, ficou deliberado:
- É autorizada a criação do Fundo de Pensões dos Funcionários do Tribunal de Contas;
- Para efeitos de capitalização do Fundo, o Tribunal de Contas contribuirá com o pagamento de um valor correspondente a 4% da comparticipação emolumentar auferida pelo funcionário beneficiário, cabendo a este uma comparticipação de igual percentagem;
- É conferida ao Juiz Conselheiro Presidente competência para criar a Comissão de Acompanhamento da Gestão do Fundo de Pensões;
do Plenário.
Mais um marco institucional
A criação do Fundo de Pensões representa assim um marco no compromisso do Tribunal de Contas com o bem-estar dos seus funcionários. Com este passo, o A Corte reconhece o papel fundamental dos recursos humanos no cumprimento da missão constitucional de fiscalização das finanças públicas.
Tribunal de Contas de Angola Fiscalizar com rigor para servir melhor.
