Magistrado considera prioritário reforçar a capacidade técnica e operacional do Tribunal de Contas para avaliar os resultados concretos das políticas públicas e defende decisões sustentadas em evidências, em lugar de “achismos”.
O Tribunal de Contas de Angola (TCA) deverá reforçar a realização de auditorias de desempenho para avaliar os resultados concretos das políticas públicas destinadas à primeira infância, defendeu, em Goiânia, Brasil, o Juiz Conselheiro Manuel da Cruz Neto, que lidera a delegação angolana presente no III Encontro Nacional da Primeira Infância.
Em entrevista à margem do evento, o magistrado considerou que o acompanhamento das políticas públicas deve evoluir para uma fiscalização capaz de determinar não apenas se os recursos foram aplicados de acordo com as normas, mas também que resultados produziram efectivamente na vida das crianças.
“Neste domínio, devemos começar a realizar mais auditorias de desempenho, que são aquelas que permitem avaliar os resultados práticos de uma determinada política pública”, afirmou Manuel da Cruz Neto.
O Juiz Conselheiro ressalvou, entretanto, que esta evolução exige o reforço da capacidade institucional do Tribunal. “A questão da capacidade técnica e operacional continua a ser a prioridade”, sublinhou.
A necessidade de trabalhar com dados e evidências foi uma das ideias centrais defendidas pelo magistrado angolano, na sua intervenção no encontro.
Para Manuel da Cruz Neto, a qualidade das decisões tomadas no domínio das políticas públicas depende, em primeiro lugar, da capacidade de conhecer rigorosamente a realidade sobre a qual se pretende intervir.
“As evidências reportam a verdade. E só a verdade permite a identificação correcta dos problemas e, com isso, o equacionamento das melhores soluções”, afirmou.
Segundo o Juiz Conselheiro, Angola precisa de “números reais” que permitam avaliar a situação concreta da primeira infância e, a partir daí, formular soluções exequíveis.
Mas o desafio, advertiu, não termina na recolha dos dados.
“Mais importante do que procurar as evidências é capacitar o Tribunal a encontrar e tratar a informação obtida nas evidências”, acrescentou.
Esta perspectiva coloca a capacidade de recolha, interpretação e utilização da informação entre os desafios que o Tribunal de Contas deverá enfrentar no acompanhamento da implementação das políticas públicas para a primeira infância.
Angola quer aprender, mas não copiar
A participação angolana no encontro de Goiânia, promovido pelo Instituto Rui Barbosa, a casa do saber de todos os tribunais de contas de todo o Brasil, foi também assumida como uma oportunidade para conhecer a experiência brasileira no acompanhamento das políticas públicas para a primeira infância.
O Brasil possui uma experiência mais desenvolvida neste domínio, incluindo instrumentos, metodologias, produção de dados e uma participação activa dos Tribunais de Contas no acompanhamento das políticas destinadas às crianças.
Para Manuel da Cruz Neto, Angola deve aproveitar esse conhecimento, sem perder de vista as diferenças institucionais, administrativas e territoriais entre os dois países.
“Devemos assumir a premissa de aprender com quem está mais avançado do que nós neste domínio”, afirmou.
Mas uma das principais aprendizagens que leva do encontro não corresponde necessariamente a um instrumento ou modelo específico.
É, antes, um método de trabalho.
O magistrado destacou a necessidade de desenvolver a capacidade de trabalhar em equipa, ouvir pessoas relevantes e abandonar a prática dos “achismos”.
A afirmação recupera uma das ideias defendidas pelo Juiz Conselheiro durante a sua comunicação no encontro: políticas públicas dirigidas a uma fase tão determinante da vida humana não podem ser construídas apenas com base em percepções ou pressupostos. Precisam de conhecimento, informação e evidências capazes de revelar a realidade.
A delegação angolana ao III Encontro Nacional da Primeira Infância é liderada pelo Juiz Conselheiro Manuel da Cruz Neto, em representação do Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Domingos Gunza, e integra a Directora do Gabinete de Intercâmbio e Cooperação, Helena Maria Ferreira Antunes, e o Consultor do Presidente do Tribunal de Contas, Milcon Ngunza.
O encontro decorre em Goiânia, Estado de Goiás, Brasil, de 26 a 28 de Agosto, reunindo responsáveis e especialistas em torno da primeira infância e das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos das crianças.
TEXTO – Alexandre Cose com Helena Antunes
FOTO – Gentileza Instituto Rui Barbosa (IRB)
