Ruth Mixinge, antiga Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, destaca a importância da actuação integrada dos sectores e do papel do Tribunal de Contas na avaliação da qualidade da despesa pública dirigida à criança
No âmbito da parceria que o Tribunal de Contas de Angola tem vindo a desenvolver com 4 departamentos ministeriais — Educação, Saúde, Finanças e Acção Social, Família e Promoção da Mulher — para o acompanhamento das políticas públicas voltadas para a primeira infância, o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa tem promovido uma série de entrevistas a especialistas na matéria. A mais recente teve como protagonista a Dra. Ruth Mixinge, que ao longo de mais de uma década desempenhou funções de relevo na área da protecção à criança em Angola.
A primeira infância como prioridade de investimento
Um dos pontos centrais da entrevista foi a defesa, por parte da especialista, de que a faixa etária dos 0 aos 5 anos deve concentrar prioritariamente o investimento público, por ser o período mais decisivo para o desenvolvimento das capacidades da criança. Segundo Ruth Mixinge, um investimento adequado nesta fase reduz, a prazo, a pressão sobre outros sectores, como a saúde e a segurança social.
A especialista sublinhou ainda a necessidade de os diferentes sectores — alimentação, saúde e educação, que classificou como “sectores da primeira linha” — actuarem de forma integrada e não isolada, alertando para os riscos de uma abordagem fragmentada na resposta às necessidades da criança.
O papel do Tribunal de Contas
Questionada sobre a relação entre estas políticas e a fiscalização orçamental, Ruth Mixinge considerou positiva a aproximação do Tribunal de Contas a esta matéria, defendendo que a instituição pode contribuir para que os diferentes sectores identifiquem, com maior precisão, o custo real de cuidar de uma criança em cada fase do seu desenvolvimento — dos zero aos cinco, dos seis aos catorze, e até aos dezoito anos. Para a especialista, esta clareza orçamental facilitaria a definição de prioridades e o próprio trabalho de fiscalização da execução orçamental.
Programas sociais e resultados
A entrevista abordou ainda os programas de transferências monetárias condicionadas dirigidos a famílias vulneráveis, com destaque para o “Valor Criança” — voltado para crianças dos zero aos cinco anos — e o programa Kwenda, actualmente sob coordenação do Ministério da Administração do Território através do FAS. Segundo Ruth Mixinge, estes programas têm produzido resultados positivos, com famílias a evoluírem de situações de maior vulnerabilidade, defendendo a necessidade de reforço, avaliação contínua e maior divulgação pública destes instrumentos.
Uma mensagem final
A propósito do papel das famílias na protecção da criança, Ruth Mixinge deixou uma reflexão pessoal sobre a importância do afecto como recurso essencial e sem custo financeiro no cuidado às crianças, recordando que a Lei n.º 25/12, sobre protecção e desenvolvimento integral da criança, estabelece precisamente essa corresponsabilidade entre o Estado e a família.
Engenheira de formação, Ruth Mixinge representou o Ministério da Agricultura na Comissão Interministerial criada em 2004, responsável por um conjunto de compromissos sectoriais a favor da criança, entre os quais a segurança alimentar e nutricional — área que a especialista viria a defender ao longo de toda a sua carreira. Em 2007, a Comissão transformou-se no Conselho Nacional da Criança, entretanto ampliado ao actual Conselho Nacional de Acção Social, que passou a agregar também as necessidades de idosos, famílias e comunidades.
Entre 2009 e 2016, Ruth Mixinge dirigiu o Instituto Nacional da Criança (INAC), tendo posteriormente assumido a direcção do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos e, em seguida, o cargo de Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher.
Acompanhe a entrevista completa na 4.ª edição da revista Fluxos da Corte
Esta é apenas uma primeira apresentação das reflexões partilhadas pela Dra. Ruth Mixinge com o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa. A entrevista na íntegra, com maior profundidade sobre a sua experiência na Comissão Interministerial, no INAC e como Secretária de Estado, será publicada na 4.ª edição da revista Fluxos da Corte, com lançamento previsto para Outubro deste ano. Fique atento aos nossos canais para mais informações.
Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa
