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O Presidente do Tribunal de Contas da União (Brasil), Bruno Dantas, actualmente na presidência da INTOSAI, acrónimo em língua inglesa para definir a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, endereçou em Abril uma carta aos filiados, em que dá nota sobre a Importância da ISSAI 140 na Gestão da Qualidade nas Auditorias Governamentais, para assegurar a qualidade das auditorias.

Siga o texto abaixo; 

Para garantir a confiança, credibilidade e eficácia das instituições superiores de controle (ISC), é essencial assegurar a qualidade das auditorias que realizam. O conceito de qualidade, neste contexto, refere-se ao grau de conformidade das auditorias e relatórios emitidos pelas instituições de controle com os padrões profissionais e requisitos legais e regulamentares aplicáveis, de forma a contribuir para o cumprimento de seu mandato e agregar valor à sua atuação.

 A revisão da ISSAI 140 (do inglês International Standards of Supreme Audit Institutions), aprovada pelo Conselho Diretivo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai) em novembro de 2023 e com previsão de entrada em vigor para 2025, representa avanço significativo na gestão da qualidade das auditorias governamentais.

 Essa norma adota abordagem holística e sistêmica baseada em riscos para a gestão da qualidade, oferecendo às instituições superiores de controle estrutura sólida e dinâmica para garantir a qualidade em seus trabalhos de auditoria. Com essa revisão, o gerenciamento da qualidade passa a ser orientado pelos riscos que mais impactam os objetivos de qualidade previamente estabelecidos por cada ISC.

 O propósito da ISSAI 140 é facilitar a implementação de um sistema abrangente de controle de qualidade no âmbito das instituições de controle e que seja adaptado ao seu mandato e ao seu contexto específico, abordando os riscos associados à qualidade. Para que esse sistema seja eficaz, é fundamental que esteja integrado à estratégia, cultura, políticas e procedimentos de cada ISC.

 O Sistema de Gestão da Qualidade de Auditoria (SoAQM), conforme delineado na ISSAI 140, é um sistema projetado, implementado e operado pelas instituições de controle em nível organizacional. Ele oferece suporte à realização de objetivos e possibilita às ISC conduzirem auditorias de alta qualidade, cumprirem suas responsabilidades de acordo com padrões profissionais e requisitos legais e regulamentares aplicáveis, e contribuírem de forma efetiva para o controle dos recursos públicos.

 É fundamental compreender o papel central da ISSAI 140 na transição de sistemas de controle de qualidade antiquados para uma abordagem sistemática, dinâmica, escalável e baseada em riscos. A implementação bem-sucedida do SoAQM requer entendimento claro dos componentes essenciais do sistema, os quais incluem aspectos de liderança, requisitos éticos relevantes, relacionamentos com partes interessadas, recursos humanos, desempenho e monitoramento.

 O apoio às instituições de controle na implementação desse sistema é crucial para garantir a transição suave e eficaz para esse novo paradigma de gestão da qualidade. Nesse cenário, destaco o papel fundamental da Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI), que vem atuando no suporte integrado às ISC.

 Um exemplo é o desenvolvimento do SoAQM Playbook, que visa oferecer opções flexíveis para estabelecer sistemas de gestão da qualidade adaptados às necessidades específicas de cada instituição, fornecendo orientações técnicas detalhadas, ferramentas e modelos sugeridos, bem como exemplos específicos de aplicação para facilitar a compreensão e implementação do sistema.

 Outra iniciativa é a realização do Piloto Global do SoAQM, com o objetivo de apoiar algumas instituições na implementação prática do SoAQM, por meio de atividades de capacitação profissional integrada e suporte personalizado. Atualmente, 12 ISC que compõem a Eurosai, Carosai, Asosai e Afrosai-E participam desse projeto.

 Ressalto ainda que o Tribunal de Contas da União (ISC Brasil) já vem aplicando, desde o ano passado, a ISSAI 140 revisada, quando aprovou os objetivos de qualidade. Em 2024, a intenção é dar sequência à implementação das medidas de mitigação aos riscos identificados.

 A ISSAI 140 desempenha papel fundamental na promoção da excelência e confiança nas auditorias governamentais. A revisão da ISSAI 140 e a implementação do SoAQM representam passo significativo na direção certa, proporcionando uma estrutura sólida e adaptável para garantir a qualidade em nossas auditorias. Ao adotar a abordagem baseada em riscos, as instituições superiores de controle se posicionam para alcançar padrões ainda mais elevados de qualidade e eficácia em sua atuação.

 A liderança e o comprometimento das instituições de controle são cruciais para o sucesso contínuo da gestão da qualidade nas auditorias governamentais. À medida que avançamos em direção à plena implementação da ISSAI 140 revisada, é imperativo que continuemos colaborando e compartilhando conhecimentos e experiências para fortalecer ainda mais a gestão da qualidade nas auditorias governamentais.

 Estou confiante de que alcançaremos novos patamares de qualidade e integridade em nosso trabalho. Juntos, estamos moldando o futuro da gestão da qualidade nas auditorias governamentais e promovendo a cultura de transparência, responsabilidade e excelência no setor público em todo o mundo.