Composition et Fonctionnement

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS

• É um dos órgãos de apoio do Tribunal de Contas, depende funcional e organicamente do Tribunal de Contas.

  Á Direcção dos Serviços Técnicos compete:

• Organizar os processos para apreciação e decisão do Tribunal;
• Proceder à elaboração do relatório e parecer sobre a Conta Geral do Estado, a conta dos órgãos de soberania, bem como da conta da segurança social;
• Proceder à elaboração do relatório e parecer sobre as contas dos organismos, serviços e entidades sujeitas à sua jurisdição;
• Verificar preliminarmente os processos para emitir a declaração de conformidade;
• Realizar auditorias e demais acções de controlo que forem determinadas pelo Tribunal;
• Assegurar a instrução dos processos da competência do Tribunal;
• Assegurar as funções de natureza consultiva, de estudo, de investigação, para apoio ao Tribunal, bem como preparar os pareceres a emitir pelo Tribunal, nos termos da lei;
• Desenvolver os procedimentos tendentes à contratação, sempre que necessária, dos serviços de auditoria e consultoria externa, nos termos da lei e em função dos objectivos aprovados pelo Tribunal;
• Executar as acções de cooperação com os organismos congéneres;
• Exercer outras actividades superiormente determinadas.