Tribunal de Contas de Angola
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Luanda - Angola
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A acção fiscalizadora do Tribunal de Contas, tem contribuído para prevenir a corrupção na Administração do Estado, combate o desperdício e promove a transparência na utilização de recursos públicos.
Esta foi uma das principais notas do discurso proferido pela Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, Dra. Olinda França Cardoso, na abertura da Conferência Sobre Ética e Integridade, organizado pela empresa de Consultoria e Auditoria, Ernst & Young.
A Juíza, acrescentou que "o Tribunal, tem registado avanços significativos em termos tecnológicos e de capital humano, que têm incrementado os mecanismos de controlo preventivo, sucessivo, concomitante e de efectivação de responsabilidade financeira, com vista a assegurar o uso dos recursos públicos de forma ética e íntegra no atendimento das necessidades da sociedade, através da verificação da conformidade dos actos de gestão com a legislação e os princípios éticos".
A missão de fiscalizar e a independência conferida pela Constituição, permitem ao Tribunal, defender de forma intransigente a boa gestão das finanças públicas. Mas, para uma maior eficácia desta missão, é necessária a colaboração de outras instituições e da sociedade.
A amostra do estudo de integridade da Ernst & Young, revela que Angola registou um crescimento de 14% no quesito integridade dos funcionários, sobretudo na Indústria Extractiva, o que é um sinal animador, apesar do trabalho que deve ser feito para melhorar a confiança dos investidores.
O Tribunal de Contas, é o guardião da boa governança e da probidade administrativa e actua de forma independente, fiscalizando a utilização dos recursos públicos de forma objectiva.
A actuação deste instituição de controlo, tem sido fundamental para garantir que os gestores públicos, sejam responsabilizados por eventuais desvios
ou irregularidades, promovendo a prestação de contas e a transparência na gestão dos recursos públicos, garantiu a Juíza.
A amostra, colhida entre membros dos Conselhos de Administração de empresas estratégicas e por via de auditorias, refere que houve uma diminuição da percepção sobre o risco de branqueamento de capitais na ordem dos 38%, mas salienta a ausência de canais de denúncia de comportamentos antiéticos em 23% dos casos.
A região da África subsaariana, é a que apresenta mais problemas. As regras de ética e integridade nesta zona do continente, têm uma taxa de cumprimento 33 por 100%.
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