Tribunal de Contas de Angola
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A Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, destacou a importância da cooperação entre os órgãos de controlo interno e externo na actividade financeira do Estado, para garantir que as normas e princípios que regem a execução orçamental sejam cumpridas.
As Boas Práticas na Execução Orçamental, foi o tema apresentado pela Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, Quinta-feira, 11, segundo dia do seminário, alusivo ao vigésimo terceiro aniversário do Tribunal de Contas.
Segundo a Ministra, é fundamental que a eficiência na gestão envolva planeamento, definição de prioridades, alocação criteriosa dos recursos e supervisão.
Vera Daves, salientou que a transparência orçamental é a condição necessária para o controlo eficaz das finanças públicas e garante a disciplina fiscal e a confiança na administração pública.
O Ministério das Finanças, adiantou, tem divulgado documentos como a Conta Geral do Estado, Relatórios de Execução Trimestral, Pacote Documental do OGE, e tem promovido sessões de esclarecimento com a cartilha “Orçamento Cidadão”.
O seminário que assinalou os 23 anos de existência da Corte de Contas de Angola, decorreu de 10 a 12 de abril, no auditório do Palácio da Justiça, sob o lema “Promovendo a Transparência e a Responsabilidade das Finanças Publicas”.
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